A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 16, um requerimento que solicita informações ao prefeito Anderson Farias (PSD) sobre eventuais viagens ao exterior realizadas pela servidora Milena Guimarães Coelho entre 2017 e 2026. O Executivo terá prazo de 15 dias para responder aos questionamentos.
De autoria do vereador Thomaz Henrique (PL), o documento, segundo a assessoria de imprensa do parlamentar, pede esclarecimentos sobre passagens, hospedagens, diárias e possíveis afastamentos da servidora de suas funções durante o período. O requerimento também questiona se houve manutenção da remuneração em eventuais licenças não relacionadas a motivos médicos.
Câmara reforça posicionamento do MP
O pedido ocorre depois de o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizar, no início deste mês, uma ação por improbidade administrativa contra Anderson Farias e Milena Guimarães Coelho. A Promotoria sustenta que a servidora teria sido nomeada para cargos de confiança enquanto mantinha um relacionamento amoroso com o prefeito, caracterizando o que classifica como “nepotismo afetivo”.
Segundo a ação, o entendimento já foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), podendo configurar violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa mesmo sem vínculo de parentesco formal, quando há favorecimento decorrente de relacionamento íntimo.
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Para Thomaz Henrique, a aprovação unânime do requerimento reforça o papel fiscalizador do Legislativo. “O acesso à informação e a transparência são princípios fundamentais da administração pública. A Câmara cumpriu seu papel ao garantir que os questionamentos sejam encaminhados oficialmente ao Executivo”.
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Fonte: Revista Oeste · Por Fábio Bouéri