Deputado aciona TCU contra Padilha por vacina do Butantan no SUS

O que Oeste revelou em primeira mão na semana passada a respeito da incorporação da vacina da dengue no Sistema Único de Saúde (SUS) ganhou um desdobramento formal nesta segunda-feira, 15. O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pela forma como a vacina Butantan-DV entrou no SUS. A vacina está suspensa desde 8 de junho, depois de 42 casos com sinais de alerta, três graves e duas mortes.

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Cabo Gilberto foi além da irregularidade técnica. Padilha assinou, em 2011, o decreto que criou a própria Conitec — a comissão que a lei exige consultar antes de qualquer incorporação ao sistema público. Mais recentemente, referendou dois decretos que reforçaram esse rito, em novembro de 2025 e abril de 2026. O ministro ignorou, na prática, a norma que ajudou a redigir.

O mecanismo foi uma retificação da Portaria SECTICS/MS nº 72, de dezembro de 2023, publicada em 29 de maio de 2025. O texto original incorporava ao SUS a TAK-003, da Takeda — única vacina contra dengue avaliada pela Conitec. A retificação trocou o nome do produto por "vacina dengue tetravalente atenuada", expressão genérica que passou a abranger também a Butantan-DV.

O pedido do parlamentar inclui auditoria sobre compra das doses, oitiva de Padilha e exigência de incorporação pela Conitec

Para o parlamentar, a retificação corrige erro material, mas não amplia o objeto de um ato sem novo relatório técnico ou consulta pública. A representação cita ainda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual ato administrativo sem base em evidências científicas pode caracterizar improbidade.

O pedido inclui auditoria sobre a compra de 3,9 milhões de doses, contratadas por cerca de R$ 367,95 milhões, a oitiva de Padilha e a exigência de incorporação regular pela Conitec antes de qualquer retomada da campanha.

Entenda o caso

Em 13 de junho, Oeste revelou que a Butantan-DV entrou no SUS sem avaliação própria da Conitec. O Ministério usou como justificativa a análise feita para o imunizante da Takeda — vacina diferente, com outro esquema de doses e outra faixa etária. "A vacina aprovada pela Conitec foi a da Takeda. A do Butantan é outra coisa", disse o ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga.

A pasta não respondeu, porém, às perguntas da reportagem sobre a avaliação própria da Conitec para a vacina do Butantan, o fundamento legal para sua inclusão no SUS, a realização de consulta pública nos termos da Lei 12.401/2011, a opção por nota técnica em vez de portaria publicada no Diário Oficial, e as medidas que garantem que eventos adversos não sejam atribuídos à vacina errada, dado que as duas compartilham o mesmo código nos sistemas de informação.

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Fonte: Revista Oeste · Por Yasmin Alencar