O Congresso Nacional realizará, nesta quinta-feira, 18, uma sessão conjunta para deliberar sobre 90 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aguardam apreciação dos parlamentares.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a convocação e informou que incluiu 934 dispositivos pendentes de votação na pauta da sessão. Segundo o senador amapaense, a definição dos itens foi construída com as lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
“São centenas de dispositivos e dezenas de vetos que estarão sob apreciação", afirmou Alcolumbre. "Houve uma construção prévia feita com o presidente da Câmara, Hugo Motta, líderes partidários, partidos da base e da oposição. Naquilo que não tivemos consenso, infelizmente, a solução está dada. Vamos partir para a votação.”
Sessão reúne temas de grande imapcto
Entre os vetos mais aguardados está o do projeto do licenciamento ambiental, que mobilizou governo, ambientalistas, representantes do agronegócio e setores da infraestrutura. Apesar de o Congresso já ter derrubado 52 trechos do veto, ainda restam dispositivos pendentes de deliberação.
Também seguem na pauta vetos relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e ao Orçamento deste ano, que envolvem emendas parlamentares, repasses a municípios e execução de despesas públicas.
Os parlamentares ainda poderão analisar o veto ao projeto sobre descontos associativos em benefícios do INSS. Além disso, apreciarão o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, a proposta sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o marco regulatório do setor elétrico e projetos relacionados a incentivos fiscais, apostas de quota fixa e responsabilidade tributária.
A sessão ainda analisará os vetos sobre as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e mudanças na Lei das Inelegibilidades. Além disso, apreciará propostas relacionadas ao seguro-defeso, ao Auxílio Gás dos Brasileiros e aos planos de carreira de servidores da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Pela Constituição, a rejeição de um veto depende do voto da maioria absoluta de deputados e senadores em sessão conjunta. Os vetos que ultrapassam o prazo constitucional de 30 dias sem análise bloqueiam a pauta do Congresso até que sejam deliberados.
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Fonte: Revista Oeste · Por Luana Viana