Ratinho terá de exibir resposta de Erika Hilton depois de decisão judicial

A Justiça de São Paulo determinou que o apresentador Ratinho e o SBT veiculem um direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (Psol/SP) em seu programa. A medida foi tomada depois de uma ação movida pela parlamentar em razão de comentários feitos pelo comunicador sobre sua identidade de gênero.

A controvérsia começou depois que Erika Hilton assumiu a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Durante uma edição do Programa do Ratinho, o apresentador questionou o fato de uma mulher trans comandar o colegiado e fez declarações que motivaram a ação judicial.

Ratinho extrapolou, afirma juiz

Na decisão, o juiz André Della Latta Cartaxo entendeu que as manifestações ultrapassaram o campo do debate político e atingiram diretamente a identidade da deputada. Segundo o magistrado, houve uma recusa em reconhecer a condição de mulher da parlamentar, o que justificaria a concessão do direito de resposta.

A sentença estabelece que o conteúdo produzido por Erika Hilton seja exibido na mesma atração, em condições equivalentes às da manifestação contestada. O objetivo, segundo a decisão, é garantir à deputada espaço proporcional para apresentar sua versão dos fatos ao público.

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O magistrado também fixou prazo para o cumprimento da ordem judicial. Caso a determinação não seja atendida, o SBT poderá ser alvo de multa diária. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a equipe de Ratinho informou que o apresentador não se pronuncia sobre processos em andamento.

A ação foi apresentada depois de tentativas frustradas de resolução extrajudicial. Erika Hilton sustentou que as declarações extrapolaram o direito à opinião e configuraram ataque à sua identidade de gênero, argumento que foi acolhido pela Justiça em primeira instância.

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Fonte: Revista Oeste · Por Fábio Bouéri