O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou pela manutenção da multa de R$ 4,3 milhões aplicada ao Facebook. A plataforma descumpriu uma ordem judicial para fornecer dados de uma página falsa associada ao Consulado Argentino em Uruguaiana (RS). O julgamento ocorre no plenário virtual e termina na quarta-feira 24.
O voto do relator seguiu a jurisprudência do STJ, que obriga multinacionais operantes no Brasil a cumprir as leis locais. O ministro afirmou que o caso não apresentou “mera impossibilidade material” ou “atraso justificado”.
A 6ª Turma do STJ julga o recurso. O colegiado reúne os ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Og Fernandes e a desembargadora convocada Nilsoni de Freitas.
+ Leia mais notícias de Brasil em Oeste
O perfil utilizava o nome “Consulado Argentino En Uruguayana” sem autorização do governo argentino. A Justiça brasileira assumiu o caso porque a conduta gerou efeitos no território nacional. A investigação começou em 2017 para identificar os criadores da página.
Facebook alegou impossibilidade técnica e de jurisdição
O juízo ordenou que o Facebook enviasse dados cadastrais, endereços de IP, registros de acesso, telefones e e-mails vinculados à conta. A empresa reteve as informações sob a justificativa de que o criador do perfil estava na Argentina.
Em março de 2017, o Facebook alegou falta de jurisdição da lei brasileira e contestou a ordem. A juíza do caso, porém, reafirmou a competência nacional e estipulou multa diária de R$ 10 mil e, depois, elevou a penalidade para R$ 50 mil por dia devido ao descumprimento contínuo.
Leia também: "Redes sociais superam mídia tradicional como principal fonte de informação"
O Ministério Público Federal pediu o arresto de R$ 4,3 milhões depois do esgotamento dos prazos. O Facebook, porém, recorreu e negou resistência deliberada. A empresa justificou o atraso por um equívoco inicial e declarou que a página não possuía administradores identificáveis.
No entanto, Sebastião Reis Júnior rejeitou os argumentos da defesa. O relator afirmou que a plataforma insistiu duas vezes na tese de que “não teria competência para fornecer as informações”.
O post Ministro do STJ vota para manter multa de R$ 4,3 milhões contra Facebook apareceu primeiro em Revista Oeste.
Este conteúdo é originalmente de Revista Oeste. Para a reportagem completa com todos os detalhes, acesse:
https://revistaoeste.com/brasil/ministro-do-stj-vota-para-manter-multa-de-r-43-milhoes-contra-facebook/
Fonte: Revista Oeste · Por Letícia Alves