O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general da reserva Walter Souza Braga Netto a participar de atividades de capacitação profissional e determinou que o Exército apresente informações sobre a possibilidade de acompanhamento do militar durante a realização dos cursos.
A decisão foi proferida depois da manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) à solicitação da defesa de Braga Netto. A deliberação integra os autos da execução penal do ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro em 2022.
+ Defesa de Braga Netto pede remição de pena e autorização para novas visitas
No despacho, Moraes afirmou que acolheu o parecer da PGR e autorizou a participação do apenado nas atividades requeridas pela defesa.
“Diante do exposto, ACOLHO a manifestação da Procuradoria-Geral da República e, nos termos dos artigos 21 e 341, ambos do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: 1) DEFIRO a realização das mencionadas atividades pelo apenado WALTER SOUZA BRAGA NETTO”, escreveu o ministro.
Além da autorização, Moraes determinou que o Comando da 1ª Divisão de Exército e a Guarnição da Vila Militar informem ao Supremo, no prazo de 48 horas, se há condições de acompanhar e supervisionar Braga Netto durante a realização de cursos de qualificação.
O ministro citou especificamente o curso “Gestão de projetos” e, de forma subsidiária, os cursos “Gestão de riscos e crises”, “Planejamento estratégico” e “Gestão de segurança privada”.
“DETERMINO ao Comando da 1ª Divisão de Exército e da Guarnição da Vila Militar que informe a esta SUPREMA CORTE, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sobre a existência de vaga e de condições para acompanhar e supervisionar o apenado durante a realização do curso ‘Gestão de Projetos’, ou, subsidiariamente, dos cursos ‘Gestão de Riscos e Crises’, ‘Planejamento Estratégico’ e ‘Gestão de Segurança Privada’”, consta no despacho do ministro.
Remição de pena
Na mesma decisão, Moraes também solicitou ao Exército informações sobre eventual programa estruturado de remição de pena por leitura.
Segundo o despacho, a Corte quer avaliar a existência do mecanismo e as condições para sua aplicação ao militar.
+ Entenda o que é política em Oeste
“DETERMINO, ainda, ao Comando da 1ª Divisão de Exército e da Guarnição da Vila Militar que encaminhe a este SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), o programa estruturado de remição de pena pela leitura”, determinou o ministro.
A decisão foi assinada em 17 de junho e teve o andamento registrado como deferido nesta sexta-feira, 19.
O post Moraes autoriza Braga Netto a participar de cursos apareceu primeiro em Revista Oeste.
Este conteúdo é originalmente de Revista Oeste. Para a reportagem completa com todos os detalhes, acesse:
https://revistaoeste.com/politica/moraes-autoriza-braga-netto-a-participar-de-cursos/
Fonte: Revista Oeste · Por Sarah Peres