Tagliaferro e advogados destituídos do caso reagem a falas de Moraes e cobram explicações do ministro

Eduardo Tagliaferro e os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira — ambos destituídos da defesa por decisão do ministro Alexandre de Moraes — protocolaram uma interpelação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 19, em razão de declarações feitas por Moraes durante uma sessão da 1ª Turma.

Na petição obtida em primeira mão pela coluna, os autores afirmaram que Moraes sugeriu que a antiga defesa tentou burlar a Justiça. Durante a sessão, o ministro citou seu ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que teria pedido a renúncia dos advogados e depois "fugido para a Europa", além de mencionar "fraudes e crimes" praticados para perpetuar outras "irregularidades".

De acordo com Faria e Oliveira, Tagliaferro reside legalmente na Itália desde abril de 2025, meses antes do oferecimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República, o que afasta a tese de que deixou o Brasil para escapar das investigações.

Faria e Oliveira também contestaram a teoria segundo a qual abandonaram o caso. Os advogados lembraram que foram retirados da defesa por decisões assinadas pelo próprio Moraes em março e abril deste ano (entenda aqui). Por essa razão, cobraram do ministro esclarecimentos acerca de qual foi a base para afirmar, em sessão pública, que o ex-assessor teria solicitado a saída de seus defensores.

Outro ponto questionado diz respeito às referências feitas pelo magistrado a "fraudes", "crimes" e à possibilidade de um réu se beneficiar da própria "torpeza". Na avaliação de Faria, Oliveira e do próprio Tagliaferro, as declarações criaram uma associação indevida entre eles e a prática de irregularidades.

"As afirmações perpetradas pelo senhor Alexandre de Moraes, proferidas em sessão pública e transmitida, são de uma gravidade ímpar e criam uma narrativa faticamente inverídica, porém com destinatários claramente inferíveis", constataram no documento. "Ao descrever um 'réu brasileiro que fugiu para a Europa' após seus 'advogados renunciarem', em um contexto de julgamento de grande notoriedade, o interpelado, ainda que por alusão, dirige suas palavras ao senhor Eduardo Tagliaferro e aos seus então patronos. A narrativa não é apenas ambígua, mas caluniosa e difamatória."

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Leia a nota completa da defesa de Tagliaferro

Leia, na íntegra, a nota que Oeste obteve com exclusividade:

"Os advogados Paulo César Rodrigues de Faria e Filipe Rocha de Oliveira, juntamente com Eduardo de Oliveira Tagliaferro, informam que protocolaram perante o Supremo Tribunal Federal uma Interpelação Judicial Criminal, com fundamento no artigo 144 do Código Penal, em face do ministro Alexandre de Moraes, com o objetivo exclusivo de obter esclarecimentos formais sobre declarações proferidas em sessão pública da Primeira Turma do STF, realizada em 16 de junho de 2026.

A medida não constitui ação penal, ao menos por ora, nem contém pedido condenatório. Trata-se de instrumento jurídico expressamente previsto na legislação brasileira para situações em que referências, alusões ou afirmações públicas possam gerar dúvidas quanto ao seu alcance, aos seus destinatários e ao eventual conteúdo ofensivo, permitindo que o autor das declarações esclareça oficialmente os fatos antes da adoção de qualquer providência posterior.

A iniciativa decorre de manifestações realizadas durante julgamento televisionado da AP 2782/DF, em 16 de junho de 2026. Na ocasião, foi feita referência a um suposto “réu brasileiro” que teria solicitado a renúncia de seus advogados e posteriormente “fugido para a Europa”, em um contexto no qual também foram mencionadas expressões relacionadas a “fraudes”, “crimes” e “torpeza”.

Os interpelantes sustentam que os fatos narrados publicamente não correspondem à realidade documental existente nos autos. Eduardo Tagliaferro reside legalmente na Itália desde abril de 2025, muitos meses antes do oferecimento da denúncia criminal, em agosto de 2025, circunstância amplamente documentada. Da mesma forma, os advogados Paulo Faria e Filipe Rocha não renunciaram ao mandato, mas foram formalmente destituídos por decisões judiciais proferidas pelo próprio Alexandre de Moraes, fato igualmente comprovado por documentos oficiais e por matérias jornalísticas.

Diante dessas circunstâncias, a interpelação busca esclarecer se as declarações efetivamente se referiam aos interpelantes, qual foi a base fática utilizada para as afirmações feitas em sessão pública e se houve a intenção de atribuir aos envolvidos condutas ilícitas, fraudulentas ou incompatíveis com o exercício regular da advocacia.

A medida foi apresentada com absoluto respeito às instituições da República e ao Supremo Tribunal Federal. Entretanto, em um Estado Democrático de Direito, nenhuma autoridade pública está imune ao dever de prestar esclarecimentos quando suas manifestações possam atingir a honra, a reputação ou a dignidade de cidadãos e advogados regularmente constituídos.

Os interpelantes afirmam confiar que os esclarecimentos serão prestados na forma da lei, permitindo o completo esclarecimento dos fatos e a preservação dos direitos e garantias fundamentais envolvidos".

Caso do ex-assessor

Em 2024, Tagliaferro revelou a existência de um "gabinete paralelo" no TSE para favorecer Lula na disputa contra o então presidente Jair Bolsonaro, na eleição de 2022.

O caso ficou conhecido como "Vaza Toga".

Leia também: "Ameaça suprema", reportagem publicada na Edição 327 da Revista Oeste

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Fonte: Revista Oeste · Por Cristyan Costa