A União Nacional dos Estudantes (UNE), uma das principais entidades que representam os estudantes no Brasil, se recusou a responder perguntas de Oeste sobre empresas que falsificam carteirinhas de estudante. As fraudes são feitas por WhatsApp, aplicativos e até site e-commerce, como a Shopee.
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Cláudio Nogueira, assessor de imprensa da associação, limitou-se a dizer que “a referida legislação é a base legal que regula o tema no Brasil, restringindo a emissão exclusivamente às entidades autorizadas no texto da Lei 12.933”. Perguntado novamente, afirmou que não falaria sobre o tema.
Decisão do STF que prejudicou a UNE
A declaração da UNE sobre a exclusividade na emissão do documento não reflete a realidade atual. A entidade não mencionou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2022, que considerou inconstitucional a exigência de que organizações estaduais e municipais fossem filiadas à UNE, à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) ou à Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) para emitir a identificação.
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Fonte: Revista Oeste · Por Uiliam Grizafis