Senado não tem regra para devolução de diárias não gastas em viagens oficiais

O Senado não tem regras para a devolução de recursos não usados em viagens oficiais, o que permite que senadores fiquem com as diárias excedentes. A lacuna ficou evidente depois que a Polícia Federal encontrou, no imóvel do senador Jaques Wagner (PT-BA), US$ 55 mil e 33 mil euros em espécie, o equivalente a cerca de R$ 471 mil.

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Jaques Wagner justificou que o montante era resultado de sobras de diárias recebidas em missões oficiais. O Senado confirmou ao jornal Folha de S.Paulo que “não há disposição normativa sobre a devolução de valor não utilizado de diárias”, e esclareceu que só há obrigatoriedade de devolução quando há cancelamento ou retorno antes do previsto na viagem.

Funcionamento e valores das diárias

Os pagamentos dessas diárias podem ocorrer por ordem bancária, com crédito em conta ou, se preferido, em espécie, conforme o Senado informou. O objetivo das diárias é cobrir custos como hospedagem, alimentação e transporte para deslocamentos fora de Brasília ou do Estado de origem dos parlamentares.

Como a verba tem caráter indenizatório, não há cobrança de Imposto de Renda. Em 2026, senadores recebem US$ 656,46 por dia em missões fora da América do Sul, o que corresponde a R$ 3,3 mil com o dólar a R$ 5,16. Para outros destinos internacionais, o valor é de US$ 557, ou R$ 2,8 mil.

Em viagens nacionais, o valor é de R$ 916 para grandes cidades e R$ 726 para municípios com até 200 mil habitantes, com atualizações anuais. Servidores também têm direito a diárias, mas os valores variam conforme o cargo. Entre janeiro e 18 de junho deste ano, o Senado desembolsou mais de R$ 1 milhão em diárias para viagens internacionais.

Detalhes sobre Jaques Wagner e outras investigações

Desde 2019, Jaques Wagner recebeu R$ 336,9 mil em diárias, valor menor que o apreendido em seus endereços. O parlamentar explicou que parte do dinheiro foi adquirida por meios próprios. Entre suas viagens, destaca-se uma visita à fábrica da BYD na China em maio deste ano, pela qual recebeu R$ 15 mil, e outra a Washington, em julho de 2025, com repasse de quase R$ 25 mil.

O senador realizou 30 viagens oficiais ao exterior durante o mandato, passando por países como Japão, Portugal, Emirados Árabes Unidos e Egito. A Polícia Federal investiga suspeitas de recebimento de valores do Banco Master, de Daniel Vorcaro, além da aquisição de um apartamento em Salvador avaliado em R$ 2,5 milhões.

Investigações apontaram pagamento de R$ 3,5 milhões da empresa de Augusto Lima ao “núcleo familiar” de Jaques Wagner, segundo o ministro André Mendonça, relator do caso, o que evidencia ligação entre as partes. Augusto Lima foi preso na Operação Compliance Zero, que apura fraudes em carteiras de crédito vendidas pelo Master ao BRB.

Jaques Wagner declarou à Band News TV que jamais recebeu dinheiro do Banco Master, mas admitiu ter solicitado a Augusto Lima que comprasse um apartamento, com a intenção de adquiri-lo posteriormente. “Eu tinha interesse de dar, de ajudar a minha filha a comprar um apartamento desses", disse. "Como Guga, o Augusto Lima, é um investidor, eu disse a ele: ‘você pode comprar? Depois eu vou recomprar’ porque o apartamento está em construção. E eu teria que vender o apartamento da minha filha para poder complementar o apartamento ou ela financiar.”

Leia também: “Os tentáculos do Master", artigo de Carlo Cauti na Edição 305 da Revista Oeste

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Fonte: Revista Oeste · Por Yasmin Alencar