O volume de dinheiro desembolsado pelos estados brasileiros com as estruturas do Poder Judiciário bateu recorde histórico em 2025. Os dados são do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional, e foram reunidos pelo site Poder360.
No ano passado, de acordo com o levantamento, as despesas das unidades da Federação com o Judiciário somaram R$ 95,9 bilhões. Esse montante representou cerca de 6,5% de todo o orçamento dos estados no ano passado.
Em 2021, os gastos dos estados com o Judiciário representavam 4,8% do total de despesas. Oito anos antes, em 2013, essa fatia era de 4,6%.
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Entre 2013 e 2025, houve um aumento de dois pontos porcentuais no gasto das unidades da Federação com o Poder Judiciário, o que correspondeu a R$ 28 bilhões.
Gastos com Judiciário dispararam na pandemia
As despesas com a Justiça nos estados ficaram em relativa estabilidade de 2013 a 2021, na faixa dos R$ 60 bilhões – em valores corrigidos pela inflação no período.
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Com a pandemia, no entanto, houve um avanço nos gastos. De 2021 a 2025, eles saltaram de R$ 59,3 bilhões para R$ 95,9 bilhões, uma alta de 61,7% em quatro anos.
STF limitou 'penduricalhos'
Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) limitou o pagamento dos chamados “penduricalhos” que eram distribuídos por alguns tribunais.
Ao se posicionar sobre o tema, o STF reafirmou o teto constitucional de R$ 46,3 mil e estabeleceu uma reorganização nas folhas de pagamento, proibindo a criação de auxílios e verbas indenizatórias sem lei federal específica aprovada pelo Congresso Nacional.
O escalonamento das verbas pagas acima do subsídio mensal é o principal ponto da decisão do Supremo. A Corte entendeu que a soma de todas as vantagens não pode ultrapassar 70% do valor do teto.
Segundo os ministros do STF, a decisão do tribunal pode representar uma economia de até R$ 7,3 bilhões por ano.
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Fonte: Revista Oeste · Por Fábio Matos