Os eleitores de Roraima foram às urnas neste domingo, 21, para uma eleição suplementar marcada por um impasse jurídico que começou antes da campanha e pode continuar depois da apuração.
As urnas fecharam às 17h, e o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) iniciou a contagem dos votos às 19h30.
A votação acontece depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) levou 623 dias para concluir o julgamento que cassou a chapa de Antonio Denarium (PP-RR) e Edilson Damião (Republicanos-RR), eleita em 2022.
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O processo recebeu o primeiro voto pela cassação em 2024. Quando a então relatora, ministra Isabel Gallotti, defendeu a retirada da chapa e a convocação de uma nova eleição.
Na mesma semana em que Gallotti apresentou seu voto, a então presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, reuniu-se com o senador Hiran Gonçalves (PP-RR) e com Eugênio Aragão, advogado que atuava na defesa de Denarium e Damião. Sete dias depois do encontro, o tribunal retirou o caso da pauta.
O julgamento voltou à pauta apenas em novembro de 2025. Na ocasião, o ministro André Mendonça acompanhou parcialmente a relatora e votou pela cassação da chapa. Depois, o ministro Kassio Nunes Marques pediu vista e manteve o processo parado por mais de 90 dias, acima do prazo previsto no regimento.
Nunes Marques, que assumiu a presidência do TSE, devolveu o processo depois de mais de cinco meses. O tribunal concluiu a cassação em 30 de abril e marcou a eleição suplementar para este domingo.
STF pode levar disputa de Roraima novamente ao Judiciário
A demora reduziu o prazo do calendário eleitoral. Com a confirmação da cassação, o TRE-RR aprovou uma regra excepcional que permitia a desincompatibilização de candidatos em 24 horas.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a medida. E determinou a aplicação dos prazos previstos na legislação eleitoral, de três, quatro ou seis meses antes da votação, conforme o cargo ocupado.
A 1ª Turma do STF manteve a decisão. Mesmo com a mudança, candidatos contestados permaneceram na urna.
A apuração pode levar a eleição novamente ao Judiciário. Caso os votos de Arthur Henrique sejam decisivos, adversários poderão questionar a validade do resultado. Além de alegar que a Justiça Eleitoral manteve uma candidatura atingida pela decisão do Supremo.
Em decisão de 16 de junho, Dino afirmou que o STF é a “última e incontrastável instância” para definir a interpretação constitucional que deve seguir o Judiciário.
Se os votos de Arthur Henrique forem determinantes para o resultado, adversários poderão sustentar que a Justiça Eleitoral descumpriu a decisão da Corte ao permitir a permanência da candidatura na urna.
Ao analisar o caso de Roraima, o STF reduziu o espaço de atuação do TSE e assumiu a palavra final sobre a controvérsia eleitoral.
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Fonte: Revista Oeste · Por Victória Batalha