A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) protocolou um pedido de habeas corpus com pedido de liminar para retirar Deolane Bezerra de uma cela comum. Segundo o portal UOL, a entidade acionou o Tribunal de Justiça paulista para exigir que a ré fique recolhida em uma sala de Estado Maior ou receba o benefício da prisão domiciliar. A advogada e influenciadora cumpre prisão preventiva desde o dia 22 de maio na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista.
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Os conselheiros da Ordem basearam a ação em um laudo de vistoria técnica feito pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da própria instituição. O relatório aponta que o local atual é um ambiente insalubre e possui estrutura de cadeia tradicional. O documento detalha que Deolane ocupa um espaço de 12 metros quadrados com grades, portas de ferro, cama de concreto e vaso sanitário encostado no local onde guarda os alimentos.
Justiça analisa pedidos nesta semana
A Justiça acusa Deolane Bezerra de integrar uma organização criminosa ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e de atuar em esquemas de lavagem de dinheiro. A Ordem dos Advogados insiste que a lei garante o direito de sala de Estado Maior para profissionais do direito antes da condenação definitiva.
A desembargadora Renata Willian Rached Catelli, da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, assumiu a análise do caso. A magistrada enviou uma ordem para a direção do presídio de Tupi Paulista para exigir o envio de um relatório atualizado sobre o tratamento e as condições físicas da carceragem.
Segundo o portal, os juízes da 16ª Câmara de Direito Criminal vão se reunir na quarta-feira 24 para analisar as duas frentes jurídicas criadas no tribunal. Além desta ação movida pela OAB-SP, o colegiado agendou o julgamento de um segundo habeas corpus para a ré. Este outro pedido de soltura foi elaborado e protocolado de forma independente pelos advogados particulares da própria influenciadora.
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Fonte: Revista Oeste · Por Erich Mafra