Governo Lula vai criar novos cargos na Comissão de Valores Mobiliários

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende ampliar o quadro de servidores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para isso, o Executivo vai pedir a flexibilização da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o órgão. A Corte determinou o repasse obrigatório de pelo menos 70% das taxas arrecadadas pela autarquia para o seu próprio orçamento.

O plano do governo prevê a criação de 50 cargos de inspetor de mercado de capitais e 30 cargos de apoio administrativo. O projeto também cria oito novas funções comissionadas. O objetivo, segundo o governo, é reforçar a estrutura da autarquia, que fiscaliza companhias abertas, fundos de investimento e operações na Bolsa.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o governo vai levar ao ministro Flávio Dino, do STF, o compromisso de liberar recursos adicionais. A liberação ocorrerá à medida em que a CVM demonstre necessidade operacional e apresente planos de execução para os projetos.

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A proposta, porém, substitui a obrigação de repassar automaticamente 70% do valor arrecadado. No modelo atual, a União recebe o recurso, distribui as verbas no orçamento anual e costuma cortar os valores da CVM.

Governo atende cobranças de Dino sobre CVM

O governo desenhou a estratégia depois de cobranças de Dino sobre o déficit de pessoal e as limitações orçamentárias da CVM. Além disso, o ministro criticou o planejamento federal. A autarquia já alertava para a falta de servidores, o acúmulo de processos e a dificuldade para acompanhar o mercado financeiro.

Nas decisões anteriores, Dino falou em "grave crise institucional" e citou o escândalo do Banco Master. Segundo ele, a autarquia falhou no monitoramento e na repressão às fraudes em fundos de investimento ligados ao banco de Daniel Vorcaro.

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A equipe econômica pretende assumir metas de desempenho para a CVM. O reforço estrutural exigirá a redução do estoque de processos e o aumento dos julgamentos.

O Executivo enviará a proposta ao Supremo nos próximos dias com cronograma de contratações e metas de produtividade. O Senado aprovou o presidente da CVM, Otto Lobo, em maio.

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Fonte: Revista Oeste · Por Letícia Alves