PEC da Escala 6×1 trava com ‘recesso informal’ no Congresso

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 seguirá sem avançar no Senado nesta semana. O mesmo cenário atinge a PEC da Segurança Pública e outras propostas consideradas prioritárias pelo governo, já que a Casa não terá sessões deliberativas nos próximos dias.

A interrupção dos trabalhos ocorre em meio a um esvaziamento do Congresso Nacional durante as festividades de São João e também na semana em que a Seleção Brasileira entra em campo pela Copa do Mundo, na quarta-feira 24, contra a Escócia. Com muitos parlamentares fora de Brasília, a agenda de votações foi suspensa.

O calendário mais enxuto aumenta a pressão sobre a reta final do semestre legislativo. O recesso parlamentar está previsto para começar em 18 de julho, o que reduz a janela disponível para a análise de projetos pendentes.

Diante desse cenário, líderes partidários acertaram um esforço concentrado a partir de 29 de junho para tentar destravar pautas consideradas prioritárias.

A proposta que extingue a escala 6x1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, mas ainda aguarda movimentação no Senado. Já a PEC da Segurança Pública também permanece parada.

O presidente do Senado ainda não enviou nenhum dos textos à Comissão de Constituição e Justiça, etapa necessária para o início da tramitação na Casa.

Com o prazo cada vez mais apertado, a possibilidade de votação antes do recesso torna-se mais difícil. Caso os senadores promovam mudanças relevantes, a matéria ainda precisará retornar à Câmara.

Comissões mantêm agenda de debates no "recesso informal"

Mesmo sem votações em plenário, algumas comissões permanentes manterão audiências públicas e debates ao longo da semana.

Nesta segunda-feira, 22, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática discutirá os desafios enfrentados por pacientes com hipertensão pulmonar para obter diagnóstico e acesso ao tratamento pelo Sistema Único de Saúde. O encontro reunirá representantes do Ministério da Saúde, especialistas e entidades ligadas ao tema.

Também nesta segunda-feira, 22, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizará uma audiência sobre a atenção integral às pessoas com fissura labiopalatina, com foco no diagnóstico precoce, no tratamento adequado e na garantia de direitos.

Na terça-feira 23, a Comissão de Esporte promoverá um debate sobre a importância da prática esportiva na formação de crianças e adolescentes, além de seu papel no combate à evasão escolar e na prevenção de problemas de saúde.

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A CDH ainda realizará discussões sobre a execução do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e promoverá audiência para instruir o Projeto de Lei 411/2024, que trata das instituições de longa permanência para idosos.

Já a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes se reunirá nesta segunda-feira, 22, para discutir políticas públicas voltadas ao desenvolvimento socioeconômico da categoria e regras para ocupação de áreas públicas por feiras, quiosques, trailers e bancas de jornais e revistas.

O Senado também realizará uma sessão solene em homenagem ao Dia do Policial Legislativo.

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Fonte: Revista Oeste · Por Luana Viana