Fiesp sobe o tom e critica MP do Frete Mínimo: ‘Intervenção estatal descabida’

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) subiu o tom contra a Medida Provisória (MP) 1.343/2026 que reforça a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário e institui um piso salarial nacional para motoristas de longa distância.

A Câmara dos Deputados aprovou a MP na última quarta-feira, 17, e o texto agora será analisado pelo Senado. Para ser convertido em lei e não perder a validade, o projeto tem de ser aprovado pelos senadores até o dia 16 de julho.

A MP aprovada pela Câmara modifica as regras de cálculo do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas. Segundo a proposta, a tabela deverá levar em consideração os custos operacionais da atividade – combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga.

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O que diz a Fiesp

Em nota divulgada nesta segunda-feira, 22, a Fiesp critica a “forma açodada e sob nítido apelo eleitoral na condução do texto da Medida Provisória do Frete”.

“Se a Lei 13.703, de 2018, já atropelava o livre mercado e impunha intervenção estatal descabida na economia, o novo texto, que agora será debatido no Senado, vai ampliar ainda mais os custos de todos os brasileiros, com impacto direto nos preços das mercadorias”, afirma a entidade.

Segundo a Fiesp, o texto estabelece “multas desproporcionais e a cassação de registros, instaurando um ambiente de insegurança jurídica para todas as atividades econômicas”.

“No seu artigo 5º, por exemplo, a proposta invade a competência legal da própria agência reguladora ao definir as variáveis do piso mínimo do frete, engessando, ainda mais, a relação entre agentes econômicos, que deveria ser pautada pelas leis de mercado”, alerta a federação industrial.

Como consequência, observa a Fiesp, “para os produtos de menor valor agregado o custo do frete, em muitos casos, será maior do que o preço da própria carga”.

“Chegamos ao absurdo de a logística de transporte de calcário agrícola, insumo essencial para o agronegócio, por exemplo, chegar a custar quase o dobro do valor da carga”, criticou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

“Instamos o Senado, como Casa revisora, a exercer seu papel institucional de corrigir as graves distorções contidas no texto apresentado”, prossegue a entidade. “Novamente, se nada for feito, perde o Brasil e também os motoristas autônomos com a aceleração da verticalização da frota por parte das empresas.”

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MP do Frete Mínimo

Além de mudar as regras de cálculo do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas, o texto da MP também anistia caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias após as eleições de 2022. O perdão das multas não estava na medida editada pelo governo federal e foi incluído pela comissão mista que analisou o projeto.

O texto ainda cria a definição de veículo de carga de pequeno porte, com capacidade útil superior a 500 quilos e peso bruto total de até 3,5 toneladas; e de carga a granel pressurizada, categoria utilizada para determinados tipos de transporte especializado.

A atualização da tabela de frete deverá ser feita semestralmente. Quando houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá publicar os novos valores em até três dias úteis.

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Fonte: Revista Oeste · Por Fábio Matos