A Justiça de São Paulo recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra Alysson Leandro Barbate Mascaro, ex-professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O ex-docente se tornou réu pelos crimes de estupro, assédio sexual e importunação sexual.
Ao analisar o caso, a juíza Érica Aparecida Ribeiro Lopes e Navarro Rodrigues, da 22ª Vara Criminal da Barra Funda, afirmou que a denúncia apresentada pelo Ministério Público atende aos requisitos legais e destacou a existência de elementos mínimos para a abertura da ação penal.
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“A denúncia encontra-se formalmente em ordem” e “há o relato das vítimas e testemunhas a evidenciar os fatos descritos na denúncia”, registrou a juíza. Ainda na decisão obtida por Oeste, a juíza disse que estão presentes “os indícios de autoria e materialidade delitiva”, não sendo este o momento processual adequado para discutir o mérito das acusações.
Na decisão, a magistrada ressaltou que o recebimento da denúncia constitui apenas um juízo inicial de admissibilidade e que eventual análise aprofundada das acusações ocorreria somente durante a instrução processual.
“A decisão de recebimento da denúncia constitui mero juízo de admissibilidade, sendo inviável adentrar no mérito da causa, sob pena de antecipar o julgamento”, escreveu.
A juíza também manteve o segredo de Justiça do processo e acolheu pedidos do Ministério Público para proteger vítimas e testemunhas. O despacho destaca o receio relatado por pessoas ouvidas durante a investigação e determina a ocultação de dados pessoais dos envolvidos.
Além disso, Érica Rodrigues concedeu medidas protetivas em favor de uma das vítimas. Mascaro está proibido de se aproximar da residência ou de locais frequentados por ela a menos de 200 metros, bem como de manter qualquer forma de contato, inclusive por telefone, redes sociais ou correio eletrônico.
A decisão ainda determinou a citação do ex-professor para apresentação de resposta à acusação no prazo de dez dias.
Entenda o caso
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, os fatos investigados teriam ocorrido entre 2020 e 2024. Os promotores sustentaram que Mascaro se aproveitava da posição de professor, orientador e coordenador de grupos de pesquisa ligados à Faculdade de Direito da USP para estabelecer relações de dependência acadêmica com estudantes e pesquisadores.
De acordo com a acusação, o docente se apresentava como uma figura influente no meio jurídico e político, destacando sua proximidade com autoridades e sua relevância acadêmica.
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A partir dessa posição, atraía alunos e integrantes de grupos de pesquisa para reuniões privadas em sua residência e escritório sob o pretexto de discutir teses, pesquisas e oportunidades acadêmicas. O Ministério Público afirmou que, nesses encontros, teriam ocorrido episódios de assédio sexual, importunação sexual e estupro.
A denúncia descreve uma série de casos envolvendo ex-alunos e integrantes do grupo de pesquisa “Crítica do Direito e Subjetividade Jurídica”.
Entre os relatos estão acusações de constrangimentos de natureza sexual, contatos físicos sem consentimento, beijos forçados e suposta utilização da ascendência acadêmica para obtenção de favorecimento sexual. As vítimas citadas pelo Ministério Público são homens que mantinham vínculos acadêmicos com o professor em diferentes momentos de suas trajetórias.
Demissão da USP
A ação penal é mais um desdobramento das denúncias que vieram a público contra Mascaro. Em paralelo à investigação criminal, a USP instaurou um processo administrativo disciplinar para apurar as acusações envolvendo estudantes e integrantes de grupos de pesquisa.
O procedimento interno resultou na demissão do professor da Faculdade de Direito da USP. A decisão foi tomada após a análise do caso por uma comissão disciplinar e posteriormente confirmada pelas instâncias superiores da universidade.
Agora, com o recebimento da denúncia pela Justiça paulista, o processo entra na fase de instrução criminal, quando vítimas, testemunhas e defesa serão ouvidas antes de eventual julgamento sobre o mérito das acusações.
Professor nega crimes
Quando as acusações vieram à tona, a defesa de Mascaro negou qualquer irregularidade. Em manifestação pública, os advogados sustentaram que as imputações eram “fundadas em supostos relatos obtidos por meios manifestamente ilícitos”.
A defesa também afirmou que, desde agosto de 2023, perfis falsos vinham sendo criados para “propagar inverdades” e fomentar conflitos que envolvem o professor, que é socialista militante, no ambiente acadêmico.
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Fonte: Revista Oeste · Por Sarah Peres