A discussão sobre o futuro de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), ganhou novo capítulo com a solicitação de liberdade provisória ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido foi apresentado pelo advogado Davi Tangerino ao ministro André Mendonça, relator do caso. O argumento é de que Costa está detido preventivamente desde abril, mesmo tentando colaborar com as autoridades.
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O defensor afirmou que o Ministério Público Federal não formalizou resposta quanto à disposição de Costa em negociar delação premiada. O ex-presidente do BRB sequer assinou acordo de confidencialidade, ao contrário do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que já participou dessa etapa inicial.
O MP avalia que os elementos que Costa poderia apresentar não trariam novidades relevantes às investigações, além de não haver confissão de crimes. Apesar da expectativa de recusa por parte do Ministério Público Federal ser considerada praticamente certa nos bastidores, até o momento não houve comunicação oficial à defesa.
Costa permanece detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, chamado de Papudinha. Mesmo sem aval do MPF, chegou a redigir anexos de uma eventual proposta de colaboração. Nesse meio tempo, Vorcaro teve dois pedidos de delação recusados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República.
Negociações e argumentos ao STF
No documento protocolado em 12 de junho, a defesa relata que as negociações para colaboração começaram em 19 de abril, com reunião formal realizada em 28 de maio, mas sem avanços. O advogado declarou ainda que Costa não prestou depoimento desde que se tornou alvo da Operação Compliance Zero, cuja primeira fase ocorreu em novembro do ano passado.
A petição também faz paralelo com a situação de Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro no caso Master. Apesar de monitorado por tornozeleira eletrônica desde o ano passado, não teve prisão decretada, apenas mandado de busca e apreensão. O protocolo do pedido ocorreu antes da nona fase da Compliance Zero, que envolveu o empresário e Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula no Senado, na quinta-feira 18.
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“Não se pode deixar de registrar que investigados com efetivo potencial de continuidade delitiva, a exemplo de Augusto Lima, seguem soltos”, escreveu Tangerino. Segundo o advogado, as decisões recentes aumentaram o mal-estar entre as defesas e os investigadores, principalmente depois das recusas de delação de Vorcaro.
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Fonte: Revista Oeste · Por Lucas Cheiddi