Moraes amplia autorização de deslocamento de Daniel Silveira

Nesta terça-feira, 23, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou o raio de deslocamento de Daniel Silveira.

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O juiz do STF permitiu que o ex-deputado cumpra períodos de recolhimento domiciliar na residência da família, em Petrópolis (RJ), durante feriados prolongados.

A decisão de Moraes atende a um pedido apresentado pela defesa de Silveira

A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa de Silveira na semana passada. Os advogados argumentaram que as atuais configurações da tornozeleira eletrônica não contemplavam adequadamente os deslocamentos já autorizados pelo STF entre o Rio de Janeiro e Petrópolis, o que poderia gerar registros indevidos de descumprimento das medidas cautelares.

Conforme Moraes, quando feriados nacionais, estaduais ou municipais recaírem em sextas-feiras, Silveira poderá se deslocar do Rio para Petrópolis depois do encerramento do expediente do último dia útil anterior ao início do feriado. O retorno deverá ocorrer até as 22 horas do último dia do período de descanso.

Nos casos em que o feriado ocorrer em uma segunda-feira, o ex-deputado poderá permanecer integralmente na residência familiar durante todo o feriado prolongado.

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Fonte: Revista Oeste · Por Cristyan Costa