Em ano eleitoral, Alcolumbre prorroga medidas populistas do governo

Em meio às articulações para as eleições de 2026, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por mais 60 dias a validade de seis medidas provisórias (MPs) do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os textos são voltados à renegociação de dívidas, ampliação de crédito, subsídios e financiamento de setores estratégicos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 23.

Entre as iniciativas beneficiadas está a MP 1.355/2026, que criou o Novo Desenrola Brasil. O programa permite que pessoas com renda mensal de até R$ 8.105 renegociem dívidas de até R$ 15 mil por instituição financeira, com juros limitados a 1,99% ao mês.

A medida também alcança pequenas e microempresas e inclui regras para devedores do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto ainda precisa passar por uma comissão mista de deputados e senadores antes de seguir para votação nos plenários da Câmara e do Senado.

Editada pelo governo em maio, a MP integra uma série de propostas voltadas à ampliação do acesso ao crédito e ao alívio financeiro de famílias e empresas.

Alcolumbre mantém pacote de crédito e subsídios

Além do Novo Desenrola, Alcolumbre prorrogou medidas criadas pelo governo para enfrentar os efeitos econômicos dos conflitos no Oriente Médio.

Uma delas é a MP 1.353/2026, que disponibiliza até R$ 14,5 bilhões para financiar a compra de caminhões, ônibus e micro-ônibus. O texto também autoriza a ampliação da participação da União no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), utilizado em operações do Programa Move Brasil.

Outra medida alcançada pela decisão é a MP 1.354/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 17 bilhões para ampliar garantias de acesso ao crédito e apoiar a renovação da frota nacional.

O ato também estendeu a vigência da MP 1.352/2026, que destina R$ 5 bilhões adicionais ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE). O recurso integra o Plano Brasil Soberano, criado para reduzir os impactos da elevação de tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos.

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Também seguirá em vigor a MP 1.351/2026, que prevê uma subvenção de R$ 330 milhões para empresas importadoras de gás liquefeito de petróleo. A medida busca reduzir pressões sobre os preços do gás de cozinha.

A sexta proposta prorrogada é a MP 1.356/2026, responsável por liberar R$ 305 milhões para ações emergenciais de proteção e defesa civil. Os recursos financiam atividades de socorro, assistência humanitária e recuperação de serviços essenciais em áreas atingidas por desastres.

As medidas provisórias passam a valer assim que o governo as editar, mas o Congresso precisa aprová-las para transformá-las em leis definitivas.

Quando Câmara e Senado não concluem a votação dentro do prazo inicial de 60 dias, o presidente da Mesa do Congresso pode prorrogar sua vigência por mais 60 dias, uma única vez.

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Fonte: Revista Oeste · Por Luana Viana