O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), protocolou representações no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a apuração de possíveis irregularidades nos gastos do governo federal com publicidade institucional em ano eleitoral.
Os documentos têm como alvo a Presidência da República e a Secretaria de Comunicação Social (Secom). Segundo o senador, há indícios de descumprimento dos limites legais para despesas com publicidade institucional, além de possíveis práticas de abuso de poder econômico, desvio de finalidade e improbidade administrativa.
Na representação encaminhada à PGR, Marinho ainda pede a investigação de eventual conduta vedada pela legislação eleitoral.
De acordo com os documentos, os empenhos realizados pela administração federal com publicidade institucional somavam R$ 785,7 milhões até 18 de junho. A oposição sustenta que o valor supera em aproximadamente R$ 167,6 milhões o limite permitido para o primeiro semestre do ano eleitoral.
Segundo os cálculos apresentados, o teto aplicável seria de R$ 618,1 milhões, o que representaria um excesso de cerca de 27,1%. As representações também destacam que os gastos com comunicação social chegaram a R$ 480,4 milhões em 2025, o maior patamar da série histórica.
Marinho argumenta que o crescimento ocorreu sem circunstâncias excepcionais comparáveis a eventos como a Copa do Mundo de 2014 ou a pandemia de covid-19.
Oposição questiona campanha sobre o fim da escala 6x1
Entre os pontos citados nas representações está a campanha “Tempo com a Família”, vinculada à proposta de extinção da escala 6x1. Segundo os documentos, a iniciativa consumiu aproximadamente R$ 80 milhões, o equivalente a cerca de 11% dos gastos com comunicação social realizados em 2026.
Para Marinho, a utilização de recursos públicos para divulgar uma proposta ainda em tramitação no Congresso pode comprometer o equilíbrio do debate político e eleitoral.
As peças mencionam precedente do próprio TCU envolvendo a campanha do governo federal sobre o chamado pacote anticrime, em 2019. Na ocasião, o tribunal suspendeu a publicidade por entender que havia indícios de uso inadequado de recursos públicos para influenciar a discussão legislativa.
Com base nesse entendimento, a oposição sustenta que pode haver confusão entre publicidade institucional e promoção de agenda político-eleitoral do governo.
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No pedido apresentado ao TCU, Marinho solicita a realização de auditoria operacional e financeira emergencial na Secom, além do envio de informações detalhadas sobre os gastos com publicidade realizados nos primeiros seis meses de 2026.
O senador também pede uma medida cautelar para suspender as campanhas atualmente em circulação e requer que órgãos de controle interno, como a Controladoria-Geral da União, sejam acionados para prestar esclarecimentos.
À PGR, a oposição solicita a apuração de eventual prática de conduta vedada em ano eleitoral e a investigação de possíveis atos de improbidade administrativa relacionados ao uso de recursos públicos em campanhas que, segundo a representação, extrapolariam as finalidades previstas em lei.
Os documentos também pedem a aplicação das sanções cabíveis caso as irregularidades sejam confirmadas pelas investigações.
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Fonte: Revista Oeste · Por Luana Viana