Fim da 6×1 pressiona orçamento das prefeituras com custo bilionário a serviços públicos

O possível fim do regime de trabalho 6x1, caso avance no Congresso, tende a pressionar o orçamento das prefeituras brasileiras. A substituição pelo modelo 5x2, com redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, pode gerar custos elevados para manter setores como saúde, coleta de lixo e segurança, segundo estudos recentes.

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A Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de maio, a PEC n° 221, de 2019. O texto, que prevê a transição para o novo regime em até um ano, aguarda agora análise no Senado.

Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica impacto imediato de R$ 1,5 bilhão na economia. O valor é suficiente para contratar 25,8 mil funcionários e evitar falhas graves nos serviços públicos municipais.

Outro estudo, encomendado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) à Finance Consultoria, calcula que a adoção das 40 horas sem corte salarial pode custar até R$ 34,7 bilhões. Desse total, R$ 29,4 bilhões se referem a despesas correntes, como folha de pagamento (R$ 5,4 bilhões), terceirização (R$ 20,4 bilhões) e organizações sociais (R$ 3,6 bilhões). Os R$ 5,3 bilhões restantes resultam de custos adicionais com obras financiadas pelo Estado.

O levantamento sugere que as cidades sofrerão impactos diferentes. “A realidade dos municípios brasileiros é marcada por forte heterogeneidade: cada prefeitura trabalha com diferentes arranjos de contratação, níveis distintos de terceirização, maior ou menor presença de temporários e diferentes formas de prestação de serviços essenciais”, afirma o estudo da FNP.

6x1: preocupações de prefeitos e riscos para os serviços

Os líderes dos Executivos municipais defendem um período de transição mais extenso. Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre (MDB-RS) e presidente da FNP, argumenta que a redução da jornada deveria ocorrer ao longo de pelo menos quatro anos.

“Essa reforma deve ser feita de forma gradativa, pensando na diversidade dos setores produtivos, levando em consideração questões como a produtividade e a inovação", opinou. "O aumento de custos para os municípios pode impactar diretamente a oferta de serviços públicos para a população, afetando negativamente quem mais precisa.”

Melo também alertou para riscos em áreas essenciais. “Ou colocamos mais dinheiro público, e não temos dinheiro para botar, ou precarizamos os serviços dos que mais precisam", argumentou o presidente da FNP. "Vai ter cidade mais suja, caminhão de lixo rodando menos, cidade mais esburacada, passagem de ônibus subindo.”

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Já Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, ressaltou preocupações com a terceirização. “As prefeituras trabalham com muitos terceirizados, porque é uma saída razoável para a quantidade de serviços que o município tem que ofertar", explicou.

"Muitas atividades, como limpeza urbana e coleta de lixo, ocorrem via terceirização. Se lá na ponta houver a redução, vai haver um desequilíbrio contratual, e os gestores municipais vão ter que fazer um verdadeiro malabarismo para conseguir encaixar esses novos valores no orçamento, que já é extrapolado.”

Ziulkoski defende um debate amplo sobre o fim da escala 6x1. Segundo ele, a redução da jornada pode provocar “um grande déficit na prestação de serviços públicos para a população”, caso não tenha um planejamento cuidadoso.

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Fonte: Revista Oeste · Por Lucas Cheiddi