O prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) termina nesta quinta-feira, 25.
A defesa do ex-chefe de Estado já pediu a prorrogação da medida, sob alegação de que Bolsonaro enfrenta complicações de saúde em função de doenças crônicas. A decisão final caberá a Moraes, responsável pelo processo na Corte.
Nesta quarta, o magistrado solicitou ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que manifeste sua posição acerca do caso envolvendo a arma de fogo que pertence a Bolsonaro, encontrada com um de seus seguranças durante uma abordagem policial.
O Supremo condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado. Atualmente, o ex-presidente cumpre pena em sua residência por razões humanitárias. A Corte tomou a medida em março deste ano, diante da constatação de um quadro clínico de broncopneumonia.
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Relembre, ponto a ponto, as principais medidas determinadas pela Justiça envolvendo o ex-presidente:
Tornozeleira eletrônica e outras restrições (julho/2025)
Em julho do ano passado, Moraes determinou algumas medidas cautelares contra Bolsonaro em uma investigação sobre suposta tentativa de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e atentado à soberania nacional. As medidas foram pedidas pela Polícia Federal (PF) e tiveram parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na ocasião, Moraes determinou que Bolsonaro usasse tornozeleira eletrônica e se recolhesse à sua residência durante a noite. O ex-presidente também ficou impedido de manter qualquer contato com autoridades de outros países, assim como de entrar em embaixadas ou consulados.
No dia 21 de julho de 2025, depois da confirmação das restrições pela Primeira Turma do STF, Moraes foi além e proibiu Bolsonaro de usar as redes sociais, nem mesmo por meio de perfis de terceiros, para divulgar entrevistas, mensagens ou vídeos.
Primeira prisão domiciliar (agosto/2025)
No dia 4 de agosto de 2025, Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro sob alegação de que o ex-presidente teria descumprido as medidas cautelares impostas anteriormente.
Na prisão domiciliar, em Brasília, Bolsonaro não pôde usar o telefone celular. Visitas à residência também foram restritas e passaram a depender de autorização da Justiça. Com autorização judicial, a PF apreendeu aparelhos eletrônicos que estavam na casa de Bolsonaro.
Dois dias depois, em 6 de agosto, Moraes aliviou um pouco as restrições e permitiu visitas de familiares sem necessidade de comunicação prévia à Justiça. Autoridades políticas também foram liberadas.
No fim de agosto, o relator do caso no Supremo determinou que fosse feito um monitoramento policial permanente em frente à residência de Bolsonaro.
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Condenação por suposta tentativa de golpe (setembro/2025)
Em setembro do ano passado, o STF condenou Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. A Primeira Turma da Corte decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-presidente era culpado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Como ainda havia possibilidade de recurso por parte da defesa, a execução da pena não ocorreu imediatamente. Bolsonaro, portanto, permaneceu em prisão domiciliar aguardando a análise de todos os recursos.
Prisão preventiva (novembro/2025)
Em novembro de 2025, a PF informou ao Supremo que havia indícios de que Bolsonaro teria violado a tornozeleira eletrônica durante a prisão domiciliar. Como consequência, Moraes converteu a domiciliar em preventiva, mencionando risco de fuga e tentativa de obstrução da Justiça.
Bolsonaro admitiu que utilizou um ferro de solda para tentar romper a tornozeleira, mas não foi bem-sucedido. Um relatório encaminhado ao STF indicou que o equipamento tinha sinais de dano.
Embargos de declaração (novembro/2025)
Ainda em novembro, terminou o prazo para que os advogados de Bolsonaro apresentassem novos embargos de declaração contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão.
Os embargos de declaração são recursos jurídicos utilizados para esclarecer ou corrigir decisões judiciais. Em linhas gerais, o objetivo da medida não é modificar o resultado do julgamento, mas sanar possíveis problemas como omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
A defesa de Bolsonaro preferiu não apresentar um novo recurso dentro do prazo estipulado pelo STF. Com isso, o tribunal decretou o trânsito em julgado do processo e determinou o cumprimento da pena em definitivo.
Transferência para a ‘Papudinha’ (janeiro/2026)
No início deste ano, Alexandre de Moraes determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência Regional da PF em Brasília, onde estava preso, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a chamada “Papudinha”, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda.
O novo local para o cumprimento da pena contava com quarto individual, banheiro privativo, área para exercícios físicos e espaço para atendimento médico. Por decisão de Moraes, foi designada uma junta médica para avaliar as condições de saúde do ex-presidente.
Prisão domiciliar humanitária (março/2026)
No dia 2 de março de 2026, Alexandre de Moraes rejeitou um pedido da defesa do ex-presidente para converter a prisão em domiciliar, em caráter humanitário. Quatro dias depois, a Primeira Turma do STF confirmou a decisão do ministro em votação unânime.
No dia 13, no entanto, Bolsonaro foi internado no Hospital DF Star com um quadro agudo de broncopneumonia bacteriana bilateral. Uma semana depois, no dia 24, Moraes concedeu a prisão domiciliar humanitária. A medida era temporária, válida inicialmente por 90 dias.
Apreensão de arma com segurança de Bolsonaro (junho/2026)
Neste mês, Moraes pediu à defesa de Bolsonaro que desse explicações sobre uma pistola Glock, registrada no nome do ex-presidente, apreendida com um segurança durante uma abordagem policial.
A defesa de Bolsonaro alegou que uma peça da arma estava com defeito e que o ex-presidente teria pedido ao seu segurança para que levasse a pistola para o conserto.
Bolsonaro prestou depoimento sobre o episódio na última terça-feira, 23, à Polícia Civil.
Por fim, nesta quarta, Moraes pediu uma manifestação da PGR sobre o caso. Caberá ao ministro do Supremo analisar as considerações do órgão máximo do Ministério Público Federal (MPF) antes de tomar sua decisão final sobre a prisão domiciliar – se será prorrogada ou revogada.
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Fonte: Revista Oeste · Por Redação Oeste