Nesta quarta-feira, 24, a defesa de Daniel Silveira cobrou do Supremo Tribunal Federal (STF) a emissão de um Atestado de Pena a Cumprir atualizado.
Conforme a petição obtida em primeira mão pela coluna, o documento mais recente foi juntado aos autos em 28 de janeiro deste ano.
Em 31 de maio, o advogado Michael Robert pediu uma nova versão do relatório para atualizar o cálculo da pena do ex-deputado.
Na petição, a defesa afirma que o ministro Alexandre de Moraes determinou, em 15 de junho, a emissão do documento.
De acordo com Robert, porém, ainda não há cumprimento da ordem. Isso porque, em em 23 de junho foi juntada aos autos uma Certidão de Cumprimento de Pena emitida pela 2ª Vara Criminal de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.
A defesa disse que o documento não substitui o Atestado de Pena a Cumprir, uma vez que ambos possuem finalidades distintas dentro da execução penal.
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Fonte: Revista Oeste · Por Cristyan Costa