Acordo Mercosul-UE entra em vigor na sexta-feira 1º

O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia começa a valer provisoriamente na sexta-feira 1º, depois da promulgação do decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira, 28. Resultado de cerca de três décadas de negociações, o tratado terá implementação gradual e inaugura, inicialmente, apenas seu pilar comercial.

A abertura prevê cortes tarifários escalonados, com prazos que podem chegar a dez anos na Europa e a 15 anos no Brasil para produtos sensíveis. Em setores específicos, como veículos elétricos, híbridos e tecnologias emergentes, o cronograma é mais longo, podendo alcançar até 30 anos.

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Ao todo, o acordo contempla a redução de tarifas para 95% das importações europeias e 91% das compras do Mercosul, com cronogramas definidos produto a produto.

Assinado em janeiro, em Assunção, o pacto reúne dois mercados que somam cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) conjunto de US$ 22,4 trilhões. Parte dos efeitos já começa a ser percebida, sobretudo no agronegócio, enquanto a indústria também vislumbra ganhos com a redução de custos e maior inserção internacional.

Segundo o diplomata Roberto Jaguaribe, ex-presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, o acesso ao mercado europeu — maior que o do Mercosul — tende a gerar impacto já no curto prazo.

“É um mercado importante para muitos produtos e traz perspectivas de fazer a diferença já a partir do primeiro ano”, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo. Ele destaca ainda o potencial de atração de investimentos: “O acordo vai ter mais valor para o Brasil em função dos investimentos, ainda mais do que as importações e exportações”.

Do ponto de vista jurídico, o tratado se divide em dois instrumentos: o Acordo de Comércio Provisório, que entra em vigor agora, e o Acordo de Parceria, que abrange cooperação e aspectos políticos e ainda depende de aprovação nos parlamentos nacionais europeus. Apesar disso, a vigência temporária não é afetada.

A queda de tarifas não representa ganho direto ao exportador, mas aumenta a competitividade ao reduzir o custo final. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria mostra que mais de 5 mil produtos brasileiros terão tarifa zero imediata na União Europeia, o equivalente a mais de 80% das importações do bloco provenientes do Brasil.

Entre os itens com redução imediata estão máquinas e equipamentos, alimentos, produtos metálicos, elétricos e químicos. No setor agrícola, produtos como café entram sem tarifa por não competirem com a produção europeia, enquanto itens sensíveis, como açúcar e carne, terão cotas e liberalização gradual.

Já no Brasil, bens como queijos, vinhos, azeites e chocolates terão redução tarifária ao longo de até uma década.

A abertura também deve baratear insumos e maquinário, além de incluir isenção imediata para itens sem produção local relevante, como motores aeronáuticos e medicamentos complexos. Ainda assim, os efeitos para o consumidor tendem a ser graduais, dada a necessidade de adaptação de setores produtivos.

Apesar de preocupações com possíveis impactos na indústria, entidades empresariais demonstram otimismo. Representantes do setor avaliam que o acordo pode elevar a produtividade, estimular modernização e ampliar a presença brasileira em cadeias globais de valor.

A exigência europeia por padrões ambientais e trabalhistas mais rigorosos também deve pressionar empresas a aprimorar governança e rastreabilidade.

Governo estima crescimento do PIB ante acordo Mercosul-UE

Dados do governo federal apontam impacto positivo potencial de 0,34% no PIB brasileiro (R$ 37 bilhões), aumento de 0,76% nos investimentos e redução de 0,56% nos preços ao consumidor. Também são projetados ganhos em salários reais e expansão tanto das exportações quanto das importações.

Hoje, empresas brasileiras que exportam para a União Europeia sustentam cerca de 3 milhões de empregos. Em 2025, a corrente de comércio entre as partes atingiu US$ 100 bilhões, com leve déficit para o Brasil — cenário que o acordo busca reequilibrar ao ampliar oportunidades comerciais e de investimento.

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Fonte: Revista Oeste · Por Isabela Jordão