Quase 40% dos envolvidos no 8/1 firmaram acordo judicial

Dos mais de 1,4 mil investigados pelos atos do 8 de janeiro de 2023, quase 40% firmaram acordos com a Justiça. O dado consta de relatório do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgado nesta quarta-feira, 29.

O número total de acordos de não persecução penal (ANPPs) firmados é de 552. Nessa situação, os investigados fazem uma confissão.

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A ANPP é uma medida prevista no Código de Processo Penal para crimes sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos. Esse instrumento permite resolver o caso sem a abertura de um processo judicial tradicional.

Levantamento do 8/1

Segundo o relatório, 190 pessoas investigadas pelos atos de 8 de janeiro seguem presas — cerca de 10% do total de réus. Desse grupo, 169 cumprem pena definitiva e 21 estão em prisão provisória.

Nos casos das prisões definitivas, 111 pessoas estão em regime fechado, três em semiaberto e outras 55 em prisões domiciliares.

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Ainda conforme o relatório, até o momento, foram registradas 1.878 denúncias, das quais 1.160 dizem respeito a incitadores, 628 a executores e 31 a integrantes dos núcleos principais das investigações. 

O levantamento aponta ainda 177 investigações em andamento, 67 denúncias em fase de recebimento e 144 arquivamentos por ausência de justa causa. 

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Fonte: Revista Oeste · Por Davi Vittorazzi