O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta 5ª feira (30.abr.2026) que a votação que pode derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria não analisará trechos do texto que entrariam em conflito com o que a Lei Antifacção, sancionada em 24 de março de 2026, determina.
“Ocorre que essa Lei Antifacção, entre outros pontos, altera regras de progressão de regime de cumprimento de pena que também tinham sido objeto do PL da Dosimetria, de modo que, caso o veto a este projeto fosse rejeitado em sua integralidade, algumas de suas disposições iriam revogar normas da Lei Antifacção”, afirmou Alcolumbre. Leia a íntegra da declaração (PDF – 100 kB).
O que Alcolumbre disse é que trechos do PL da Dosimetria, se vetados, alterariam a Lei Antifacção, já aprovada e sancionada. Por isso, a presidência do Senado determinou que essa parte está prejudicada e fora da votação. Ele se refere aos incisos 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 do artigo 112 da Lei Antifacção.
Ele afirmou também a análise será do veto total e que será só uma votação.
Assista à sessão que analisa o veto ao PL da Dosimetria:
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Fonte: poder 360 · Por Poder360 ·
