ANP suspende transmissão ao vivo e concentra poder no diretor-geral

A diretoria colegiada da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou por 3 votos a 2, na 6ª feira (24.abr.2026), mudanças relevantes no regimento interno do órgão. As alterações concentram competências nas mãos do diretor-geral, , e encerram o sistema de transmissão ao vivo das sessões administrativas —justamente aquelas em que esse tipo de mudança é deliberado.

Hoje, as sessões são transmitidas pela plataforma Teams (da Microsoft) e depois publicadas no canal da ANP no YouTube –o que deixará de acontecer, pelo que se depreende do que foi explicitado na reunião de 6ª feira (24.abr). O sistema de gravação e divulgação das sessões regulatórias não foi alterado.

Com o novo regimento da ANP, haverá centralização no diretor-geral quando for necessário tomar decisões administrativas, como nomeações e autorizações de viagens, ao mesmo tempo em que o público deixa de acompanhar em tempo real como se dão as discussões internas da diretoria colegiada.

As mudanças não foram unânimes e provocaram debate ao longo da reunião. As principais críticas partiram do diretor Pietro Mendes, que votou contra o pacote.

CONCENTRAÇÃO DE PODER

A principal decisão foi concentrar competências administrativas nas mãos do diretor-geral, Artur Watt, com a extinção da figura do diretor de referência —integrante do colegiado que até então era designado para acompanhar de perto temas regulatórios específicos e dar suporte técnico às unidades responsáveis.

Com o que foi alterado na 6ª feira (24.abr), a designação para ocupantes de cargos comissionados e a autorização de viagens passam a ser centralizadas no diretor-geral.

Artur Watt está no cargo desde setembro de 2025 e foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele passa também a ter o poder para pautar futuras alterações no próprio regimento da agência. Quem decide se e quando esse tema volta à mesa é só o diretor-geral.

Como as sessões administrativas da ANP deixarão de ser transmitidas ao público, o mercado, a sociedade e o Congresso Nacional acompanharão esse tipo de deliberação apenas pelo resultado —e não será mais possível assistir às reuniões remotamente.

Eis como votaram os diretores da ANP a respeito de interromper transmissões ao vivo das reuniões administrativas e sobre concentrar poderes nas mãos do diretor-geral:

• Artur Watt Neto (indicado por Lula) – a favor;
• Symone Araújo (indicada por Jair Bolsonaro) – contra;
• Daniel Maia Vieira (indicado por Jair Bolsonaro) – a favor;
• Fernando Moura (indicado por Jair Bolsonaro) – a favor;
• Pietro Mendes (indicado por Lula) – contra;

A votação de 6ª feira (24.abr) foi apertada e com momentos de tensão. Os diretores Pietro Mendes e Symone Araújo votaram contra o que desejava Artur Watt. Deixaram suas críticas registradas publicamente durante a própria sessão.

“Nós estamos concentrando uma série de atribuições no diretor geral o que eu acho que pode ter um impacto negativo sobre o modelo de governança colegiada da agência. A proposta estabelece que a nomeação de servidores para cargos comissionados será conduzida pelo diretor geral cabendo-lhe de forma exclusiva definir os critérios e procedimentos de recrutamento”, disse Pietro.

Prosseguiu assim:

“Agora, o diretor relator não vai mais ter nenhum tipo de aprovação fica tudo na responsabilidade do diretor geral, que pode criar na prática uma certa subordinação entre membros da diretoria colegiada”.

Artur Watt rebateu: “O diretor-geral é minoria e não conseguirá aprovar sozinho nenhum tipo de mudança relevante”. É um argumento verdadeiro para decisões regulatórias que exigem maioria do colegiado. Só que não responde a um tema central: quem controla a agenda, controla o ritmo das decisões. Em uma agência reguladora, a omissão —o que não se pauta, o que não se vota— pode ser tão impactante quanto uma resolução aprovada.

Sobre a transparência, afetada pela decisão de não transmitir mais a sessão ao vivo, Pietro afirmou:

“Essa restrição eu também acho que é um retrocesso na governança as decisões relevantes para o funcionamento institucional da ANP serão tomadas em ambiente opaco, sem o controle que a transmissão pública naturalmente proporciona”. “A conjugação dessas exposições reforça uma concentração do poder decisório na figura do diretor geral, acompanhado de mecanismos que reduzem a visibilidade e o controle”.

As agências reguladoras foram criadas no Brasil para proteger o interesse público de forma técnica, independente e transparente. O modelo de ter decisões colegiadas é uma salvaguarda contra a captura de decisões por qualquer interesse particular, incluindo o interesse do próprio governo ao qual a agência é vinculada. Quando a colegialidade fica fragilizada, ainda que de forma incremental, a agência passa a ter mais dificuldade de cumprir sua missão.

FIM DA TRANSMISSÃO

O diretor Daniel Maia Vieira defendeu o fim da transmissão ao vivo de sessões administrativas, argumentando que o modelo atual dificulta discussões internas mais sensíveis.

“A opção por não fazer a transmissão ao vivo da reunião traz alguns pontos de atenção , porém traz outros benefícios também. Muitas vezes a gente evita numa reunião transmitida, pública, trazer elementos para o debate que afetem um servidor específico acho que expõe muito os servidores”, disse Daniel Maia Vieira.

Ele afirmou que a publicidade seria mantida por outros meios: “Não se trata de sigilo. Os processos são públicos, as decisões são públicas, as atas são públicas. Todo esse conjunto de documentos é público como regra”.

O diretor Fernando Moura acompanhou o voto favorável, mas afirmou que a nova estrutura ainda precisará ser testada. “Eu honestamente tenho dificuldade de fazer um pré-julgamento sem ter experimentado. Acho que a partir de agora será um momento diferente, um momento em que a diretoria vai precisar de tempo para internalizar”, disse.

A decisão amplia uma mudança iniciada em junho de 2025, quando a ANP deixou de transmitir as reuniões diretamente pelo YouTube e passou a realizá-las ao vivo via Microsoft Teams, com posterior publicação dos vídeos. Ainda assim, houve sessões posteriores que foram transmitidas na plataforma, mas como exceções.

Agora, com o novo regimento, as sessões administrativas deixam de ter qualquer transmissão em tempo real.

A sessão de 6ª feira (24.abr) foi gravada e está disponível no canal da ANP. O Poder360 baixou o vídeo e publicou o conteúdo em seu canal no YouTube. O Poder publicou o vídeo da sessão em que foram tomadas as decisões que concentraram poder para o diretor-geral Artur Watt.

O vídeo a seguir tem trechos da sessão da ANP de 24 de abril de 2026 que resultou em mais poder concentrado nas mão do diretor-geral da agência, Artur Watt:

Assista a seguir a íntegra da sessão da ANP de 24 de abril de 2026 que resultou em mais poder concentrado nas mão do diretor-geral da agência, Artur Watt (o trecho em que os diretores discutem sobre as decisões começa em 2min20s e vai até 1h47min55s):

Fonte: poder 360 · Por Poder360 ·