A Justiça Federal de São Paulo derrubou a multa diária de R$ 250 mil que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aplicava contra o Facebook e o WhatsApp. Os advogados da Meta informaram o tribunal do Conselho sobre a decisão nesta quinta-feira, 30. A disputa envolve o acesso de robôs de inteligência artificial de outras empresas à plataforma de mensagens.
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O Cade investiga se a Meta descumpriu uma ordem para manter o serviço aberto a ferramentas de terceiros. A autarquia também contesta o valor cobrado por mensagens no WhatsApp Business. O processo começou em 2025, logo que as startups Luzia e Zapia denunciaram mudanças nos termos de uso do aplicativo.
Guerra dos chatbots
A Meta afirma que o Cade ultrapassou suas funções ao exigir acesso de graça. A dona do WhatsApp alega que empresas de tecnologia não podem usar a rede sem pagar enquanto outros negócios subsidiam o custo. A companhia defende que a tarifa de US$ 0,0625 por mensagem segue o padrão do mercado mundial.
A briga ganhou força em março deste ano, quando o Cade mandou a Meta retomar as regras antigas. O Conselho quer evitar que o WhatsApp impeça o funcionamento de inteligências artificiais concorrentes. A Meta sustenta que a estrutura de custos é legítima e tem amparo comercial.
Histórico da briga
A denúncia das startups apontou que as novas regras do WhatsApp prejudicavam o funcionamento de seus assistentes virtuais. O Cade viu risco de monopólio e impôs a medida preventiva com multa pesada. Agora, a decisão judicial trava a cobrança e obriga o governo a rever os limites da intervenção.
O caso segue em análise, mas a suspensão da multa alivia a pressão financeira sobre a Meta. O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica ainda pode recorrer da sentença. Por enquanto, a Meta mantém sua política de preços e as restrições operacionais questionadas pelo órgão.
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Fonte: Revista Oeste · Por Erich Mafra