O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), afirmou que a base do governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
O projeto prevê mecanismo para redução das penas aplicadas pelo STF aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e que beneficia quem foi o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, também condenados por golpe de Estado.
No Senado, os parlamentares derrubaram o veto com placar 49 a 24. Na Câmara, 318 deputados votaram para a derrubada do veto, 144 a favor da manutenção, e houve cinco abstenções.
"Não tenho dúvida de que até amanhã a gente anuncia a judicialização", afirmou o líder do PT à imprensa depois da votação, nesta quinta-feira, 30.
O veto de Lula ao PL da Dosimetria
O projeto foi vetado totalmente por Lula em 8 de janeiro deste ano, durante solenidade no Palácio do Planalto em memória dos três anos dos atos em Brasília. Aprovado nas duas Casas, o texto pode encurtar o tempo de Bolsonaro na prisão em regime fechado.
Caso o veto fosse derrubado integralmente, dispositivos mais rígidos da Lei Antifacção, aprovada em fevereiro, também seriam revogados e poderiam beneficiar condenados por esses crimes hediondos. Para impedir que isso ocorresse, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP) declarou prejudicados incisos do artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP).
+ PL da Dosimetria: entenda o que pode acontecer
Para que um projeto não anulasse partes do outro, Alcolumbre "cortou" esses dispositivos antes da votação final, ajustando o texto para que as duas leis coexistissem sem contradição.
Na avaliação de governistas, somente o fato de um veto integral de Lula ter sido fatiado pelo Parlamento já é um argumento para questionamentos na Justiça. Pedro Uczai criticou o que chamou de "acordão" entre a oposição e o centrão.
+ Bia Kicis: Alexandre de Moraes virou a 'vara de execuções penais'
"Eles impuseram uma manobra regimental para retirar partes do texto e se livrar das críticas que eles estavam sofrendo na sociedade brasileira", criticou o líder do partido na Câmara, para tentar justificar a ida do PT ao STF.
O deputado acrescentou: "O governo podia ter percebido esses movimentos e ter denunciado esse grande acordão para toda a sociedade brasileira perceber que duas organizações criminosas se juntaram no interesse de destruir a democracia e de manter sem investigação o crime produzido do escândalo do Banco Master".
Redação Oeste, com informações do Estadão Conteúdo
O post PT deve ir ao STF contra derrubada do veto ao PL da Dosimetria apareceu primeiro em Revista Oeste.
Este conteúdo é originalmente de Revista Oeste. Para a reportagem completa com todos os detalhes, acesse:
https://revistaoeste.com/politica/pt-deve-ir-ao-stf-contra-derrubada-do-veto-ao-pl-da-dosimetria/
Fonte: Revista Oeste · Por Loriane Comeli