Motta convoca sessões na próxima semana para acelerar fim da 6 X 1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões deliberativas na 2ª feira (4.mai.2026) e na 6ª feira (8.mai) da próxima semana para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição do fim da escala 6 X 1.

Normalmente, as sessões são realizadas às terças, quartas e quintas. A proposta está na comissão especial, que tem até 40 sessões para apresentar o parecer. O limite mínimo é de 10 –quando são apresentadas as emendas. Depois desse período, o texto pode ir ao plenário.

Motta quer votar a PEC ainda em maio. Se também convocar 5 dias de sessão na semana de 10 de maio, a proposta poderá ir ao plenário na sequência.

COMISSÃO ESPECIAL

O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 22 de abril. Agora, está na comissão especial.

A CCJ analisou em conjunto duas PECs que tratam da redução da jornada semanal de trabalho, hoje limitada a 44 horas pela Constituição. Na comissão especial, o texto será unificado antes de ir a plenário. Eis quais são:

• PEC 221 de 2019 – propõe reduzir a jornada semanal de trabalho para 36 horas, com implementação gradual ao longo de 10 anos. O texto mantém a possibilidade de compensação de horários por acordo coletivo. Tem autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Eis a íntegra (PDF – 246 kB); 
• PEC 8 de 2025 (apensada à PEC 221 de 2019) – estipula jornada de até 36 horas semanais distribuídas em 4 dias de trabalho, com 3 dias de descanso. Extingue a escala 6 X 1 e mantém a possibilidade de ajustes por negociação coletiva. Tem autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP). Eis a íntegra (PDF – 202 kB). 

O presidente do colegiado é Alencar Santana (PT-SP). A 1ª vice-presidente, Daiana Santos (PC do B-RS), o 2º vice-presidente, Luiz Gastão (PSD-CE), e o 3º vice-presidente, Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE).

Diferente da CCJ, que analisa só se o texto respeita a Constituição Federal e não fere cláusulas pétreas, a comissão especial é onde a proposta é debatida. Nessa etapa, os deputados discutem a viabilidade, os impactos econômicos e sociais e a conveniência política da proposta. 

Mesmo se não for aprovada na comissão, o presidente da Câmara pode puxar o texto diretamente para o plenário. 

Fonte: poder 360 · Por Poder360 ·