O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, determinou o trancamento de uma investigação contra o escritório Daniel Leite & Advogados Associados em setembro do ano passado. A apuração, conduzida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), mirava supostas irregularidades em contratos com a Câmara Municipal de Imperatriz.
Dias Toffoli, Daniel Leite e Vorcaro
Daniel Leite é conhecido por ser a "figura instrumental" na estrutura de negócios do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão que o ministro Toffoli assinou em 30 de setembro de 2025 livrou o advogado de um processo sobre irregularidades em um aumento de contrato. O magistrado considerou que o MP-MA agiu de forma apressada
O MP-MA questionava um reajuste que subiu o valor mensal do escritório de R$ 10,9 mil para R$ 15 mil. Para Toffoli, o aumento foi justo porque o trabalho do escritório dobrou no período. O ministro afirmou que não houve má-fé ou roubo no processo.
A decisão destaca que todos os documentos foram entregues dentro do prazo e aprovados pela Câmara. Segundo o ministro, a lei exige prova de intenção de cometer crime para punir alguém por improbidade. No caso de Daniel Leite, Toffoli não viu erro que justificasse a investigação.
Toffoli também mandou um recado sobre a autonomia dos políticos. Ele explicou que prefeituras e câmaras têm liberdade para escolher seus advogados de confiança. "Note-se que não cabe ao parquet substituir a avaliação feita pelo administrador sobre a singularidade dos serviços advocatícios a serem contratados pela sua própria avaliação", escreveu o ministro.
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O trancamento da investigação acaba com qualquer tentativa de multar ou punir o advogado.
Dias Toffoli foi o primeiro relator do caso do Banco Master no STF. No entanto, ele deixou de conduzir as investigações apenas em 12 de fevereiro de 2026. A saída ocorreu depois que a imprensa revelou sua relação comercial com Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, no Resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR).
O elo entre Daniel Leite e Vorcaro
Uma investigação técnica da empresa Kroll aponta que Daniel Leite atuou como "figura instrumental" de Daniel Vorcaro, segundo informações do portal Metrópoles. O documento faz parte de um processo movido pelo Banco de Brasília (BRB) contra o ex-banqueiro. O relatório também menciona o sócio Maurício Quadrado e o empresário João Carlos Mansur, da Reag, como parte da estrutura de negócios.
A Kroll indica que Daniel Leite obteve um empréstimo de R$ 93,7 milhões em abril de 2025. Ele usou a maior parte dos recursos para comprar ações do próprio BRB por meio de fundos de investimento. Um desses fundos, o Verbier, estava sob a administração de Maurício Quadrado.
O BRB contesta a operação judicialmente. O banco sustenta que Daniel Leite não possui capacidade patrimonial para um empréstimo desse porte. Segundo a instituição, o patrimônio pessoal do advogado seria de aproximadamente R$ 6 milhões.
Patrimônio sob suspeita
Daniel Leite rebateu as acusações no processo. O advogado, que já foi procurador municipal em São Luís (MA), declarou que a operação é compatível com seus bens. Ele estima o próprio patrimônio em R$ 75 milhões.
Além do escritório de advocacia, Leite afirmou ser proprietário rural. Ele possui uma empresa chamada D.L. Agropecuária, que tem capital social registrado de R$ 200 mil. A sede da firma fica em uma fazenda no município de Barra do Corda, no Maranhão.
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Fonte: Revista Oeste · Por Vanessa Araujo