Pré-candidato, Zema defende que crianças possam trabalhar no Brasil

O ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo), defendeu mudar as regras sobre trabalho infantil no Brasil. A declaração foi dada em entrevista ao podcast Inteligência Limitada, exibida na 6ª feira (1º.mai.2026), no Dia do Trabalho.

Zema disse que começou a trabalhar ainda criança, ajudando o pai em uma loja de peças automotivas. Segundo ele, crianças poderiam executar tarefas simples, desde que os estudos fossem mantidos como prioridade.

“Eu sei que o estudo é prioritário, mas criança pode estar ajudando com questões simples, com questões que estão ao alcance dela. Eu acompanhava meu pai o dia todo, contava parafuso, porca e ajudava ele, embrulhava em jornal”, declarou.

O pré-candidato também criticou a legislação atual e atribuiu à esquerda a ideia de que o trabalho prejudica crianças. “Aqui no Brasil parece que a esquerda criou essa noção de que trabalhar prejudica a criança”, afirmou.

Zema comparou a situação brasileira à dos Estados Unidos. Disse que, no país norte-americano, crianças podem trabalhar entregando jornais.

“Lá fora, nos Estados Unidos, criança sai entregando jornal. Recebe lá não sei quantos cents por cada jornal entregue, no tempo que tem. Aqui é proibido, você está escravizando criança. Então, é lamentável, mas tenho certeza de que nós vamos mudar isso”, disse.

No Brasil, a Constituição proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O Ministério do Trabalho afirma que a aprendizagem profissional deve garantir formação técnico-profissional, direitos trabalhistas e previdenciários e atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.

Dados do IBGE mostram que o Brasil tinha 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024. O número representa 4,3% da população nessa faixa etária. O levantamento também indica que a frequência escolar é menor entre crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil: 88,8%, ante 97,5% no total da população de 5 a 17 anos. Eis a íntegra do estudo (PDF — 2,0 MB). 

O Brasil é signatário das Convenções 138 e 182 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que tratam, respectivamente, da idade mínima para admissão ao emprego e da eliminação das piores formas de trabalho infantil. O Ministério do Trabalho diz que a Convenção 138 exige uma política nacional voltada à abolição efetiva do trabalho infantil.

O QUE DIZ A LEI

Pela legislação brasileira, o trabalho é permitido a partir dos 16 anos, desde que não seja noturno, perigoso, insalubre, penoso ou prejudicial à formação do adolescente.

Antes dos 16 anos, a regra é outra: adolescentes podem trabalhar a partir dos 14 anos apenas na condição de aprendiz. Nesse caso, o contrato deve combinar formação teórica e prática profissional, com vínculo formal e proteção trabalhista.

Crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal em atividade econômica são considerados em situação de trabalho infantil. O enquadramento também considera fatores como jornada, frequência escolar, tipo de atividade e exposição a riscos.

Fonte: poder 360 · Por Poder360 ·