O governo de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta segunda-feira, 4, a nova etapa do programa Desenrola. Ela permite que pessoas com dívidas utilizem até 20% do saldo de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar débitos.
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A iniciativa, entretanto, enfrenta resistência de representantes do setor produtivo e especialistas. Eles levantam riscos ao setor habitacional e à poupança dos trabalhadores, conforme informação da CNN Brasil.
Entidades como a Abrainc e a Secovi-SP afirmam que a medida pode desviar o propósito do FGTS, tradicionalmente usado para aquisição de imóveis ou em situações de emergência, como demissões. "Para quitar dívidas, abdica de subsídios estatais e de sua reserva para emergências graves ou moradia", declarou a Secovi-SP.
Funcionamento e projeções do programa de Lula
O funcionamento do programa prevê que, ao autorizar a Caixa Econômica Federal, o trabalhador possa transferir diretamente o valor do FGTS para o banco credor. Isso pode ocorrer desde que o saldo cubra o débito.
O Ministério do Trabalho e Emprego, comandado por Luiz Marinho, calcula que até R$ 4,5 bilhões possam ser retirados do fundo com a nova fase do Desenrola. O órgão garante que não haverá impacto negativo para o Minha Casa, Minha Vida.
Especialistas afirmam que o FGTS atua como uma reserva de segurança em casos de demissão e dizem que a solução proposta pode apenas adiar o problema do endividamento. Segundo eles, o uso do fundo não assegura que os beneficiados não retornem à inadimplência futuramente.
Novas regras e restrições para participantes
Entre as novidades anunciadas, estão a renegociação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e Fies, com juros de até 1,99% e descontos que podem chegar a 90%. Lula da Silva informou que participantes do programa ficarão impedidos de acessar plataformas de apostas on-line durante um ano, para evitar que recursos quitados retornem à inadimplência.
"Agora, o que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet", explicou Lula. "Por isso, quem aderir ao Novo Desenrola Brasil ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line. Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos."
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Fonte: Revista Oeste · Por Lucas Cheiddi