Justiça mantém julgamento do caso Henry Borel no Rio de Janeiro

Uma recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou a solicitação para alterar o local do julgamento do caso Henry Borel. O pedido foi analisado na última quarta-feira, 29, pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal, e recebeu apoio unânime dos demais integrantes do colegiado.

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O desembargador relator destacou que o alcance nacional do caso impediria que a transferência do julgamento trouxesse benefícios práticos, pois a ampla repercussão já está consolidada. Ele também lembrou que, conforme a legislação, o réu deve ser julgado no local onde o suposto crime aconteceu, a menos que se comprove circunstância excepcional, o que não foi identificado pelos magistrados.

Avaliação da imparcialidade dos jurados

O colegiado descartou qualquer indício de parcialidade, e avaliou que não houve demonstração objetiva de que a opinião pública ou a cobertura da imprensa poderiam influenciar os jurados a ponto de comprometer a lisura do julgamento.

O advogado de defesa, Rodrigo Faucz, anunciou que pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta semana. Ele defende que o júri só será legítimo caso os jurados mantenham imparcialidade e argumenta que a atuação da assistência de acusação, representada pelo pai da criança, Leniel Borel, pode impactar a isenção dos jurados.

Entre os exemplos mencionados por Faucz está o minuto de silêncio realizado no estádio do Maracanã em homenagem a Henry Borel antes do confronto entre Flamengo e Vasco. Segundo ele, esse episódio reforça a necessidade de transferir o julgamento para outro município.

Relembre o caso e o andamento do processo

O caso começou a ser julgado em março, mas não chegou ao fim. Na ocasião, os advogados de Jairinho alegaram não ter acesso a todas as provas e deixaram o tribunal do júri. Um novo julgamento foi agendado para 25 de maio.

Sobre o crime, Monique Medeiros, professora, e o ex-vereador Dr. Jairinho, padrasto de Henry, respondem pela morte do menino. Ambos afirmam que Henry caiu da cama, porém o laudo pericial indicou que ele sofreu agressões. O fato aconteceu em 8 de março de 2021, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.

A prisão do casal ocorreu em abril de 2021. Monique foi solta em 2022 por decisão do STJ, voltou à prisão em 2023 a mando do STF e saiu novamente em março deste ano. Na noite anterior à morte, Henry havia retornado da casa do pai e foi deixado no condomínio pela mãe por volta das 19h.

Durante a madrugada de 8 de março, Monique e Jairinho conduziram o garoto ao Hospital Barra D'Or, e alegaram dificuldade para respirar. Leniel, o pai, foi chamado e encontrou a equipe médica tentando reanimar o menino. Henry chegou já sem sinais vitais; o exame necroscópico apontou 23 lesões, como laceração hepática, hemorragia interna, hematomas e contusões em vários órgãos.

Inicialmente, Monique e Jairinho relataram à polícia que encontraram Henry caído no quarto. Disseram que haviam deixado a criança no cômodo enquanto assistiam TV em outro ambiente. Monique afirmou que encontrou o filho desacordado e com o corpo frio por volta de 3h30. Ela disse acreditar que o menino caiu da cama, mas a perícia indicou sinais de violência.

Acusações e defesa dos réus

Dr. Jairinho responde por homicídio qualificado e homicídio duplamente qualificado por meio cruel, segundo o Ministério Público, que aponta dolo eventual por parte do ex-vereador. A defesa nega as acusações. Monique Medeiros é acusada de homicídio por omissão de socorro e homicídio qualificado na modalidade omissiva. O Ministério Público sustenta que ela não impediu as agressões ao filho, mas a defesa pede reconhecimento da inocência no tribunal do júri.

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Fonte: Revista Oeste · Por Yasmin Alencar