Lula usa R$ 23,2 bi de fundos para beneficiar caloteiros em ano eleitoral

A 2ª fase do programa Desenrola Brasil anunciada nesta 2ª feira (4.mai.2026) usará até R$ 23,2 bilhões de fundos custeado pelos pagadores de impostos e recursos privados para abater calotes em dívidas de brasileiros em ano eleitoral.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por utilizar dinheiro do FGO (Fundo de Garantia de Operações) e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), além de recursos “esquecidos” por brasileiros nos bancos –com encerramento de contas e outros. Os valores possibilitam, segundo o governo, descontos de 30% a 90% em pendências com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

Os benefícios aos que não pagaram suas dívidas em dia serão custeados pelos trabalhadores. Os fundos serão utilizados para permitir o crédito novo com juros mais baixos do que o rotativo do cartão e o cheque especial, por exemplo. Eis a origem dos recursos:

• FGTS – até R$ 8,2 bilhões;
• FGO – R$ 2 bilhões do saldo livre atual do fundo e possível aporte de até R$ 5 bilhões;
• Dinheiro esquecido – de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões em recursos que estão com os bancos, mas são de direito do Tesouro Nacional.

Os recursos do FGTS são injetados com os recursos de trabalhadores. Já o FGC é movimentado pelos aportes da União.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o aporte adicional de até R$ 5 bilhões no FGO dependerá de autorização. “Levamos ao presidente Lula a autorização de um aporte adicional de até R$ 5 bilhões. Recursos do orçamento, com uma autorização para que a gente faça isso de maneira que todo mundo que quiser renegociar tenha espaço para renegociar”, disse.

Se o aporte de R$ 5 bilhões se concretizar, o valor terá que ser descontado nas contas do Tesouro, o que tem impacto no resultado primário da União.

Assista à entrevista do governo à imprensa (1h20):

DINHEIRO ESQUECIDO

O governo usará também recursos “esquecidos em bancos” para usar como garantia. Serão de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões, segundo Durigan, que atualmente estão nas tesourarias dos bancos. O Congresso definiu, em setembro de 2024, que esses recursos poderiam ser apropriados pelo Tesouro Nacional. Portanto, a União abriu mão de ter acesso ao dinheiro para possibilitar as renegociações de dívidas de brasileiros inadimplentes.

O Legislativo permitiu no passado o governo resgatar os recursos esquecidos nos bancos para ampliar a arrecadação durante as discussões sobre a desoneração da folha salarial, mas o Tesouro nunca utilizou o direito. O Banco Central defendia que a receita não poderia ser contabilizada no resultado primário, o que provocava dúvidas sobre o cumprimento das metas fiscais.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse nesta 2ª feira (4.mai.2026) que os recursos esquecidos nos bancos são “da esfera privada” e não há impacto primário, segundo ele. O governo Lula fará uma “autorização de aporte”, sem que haja uma transferência para o Tesouro.

FGTS

Durigan declarou que o trabalhador que tem conta no FGTS poderá ter desconto. Os recursos serão “vinculados” ao pagamento da dívida, segundo o ministro da Fazenda.

“O trabalhador que tem conta no FGTS vai poder fazer essa opção e, automaticamente, o recurso flui para o pagamento da dívida, de modo que a gente atrele a possibilidade de saque da conta ao pagamento da dívida do trabalhador”, disse.

DESENROLA 1

A 1ª fase do Desenrola Brasil renegociou dívidas de 15,5 milhões de brasileiros. Dados da Serasa mostram que, de maio de 2023 a março de 2024, caiu de 25,2 milhões para 23,1 milhões o número de pessoas inadimplentes que ganham até 2 salários-mínimos. Houve uma queda de 8,7% na inadimplência dos mais vulneráveis.

O ministro da Fazenda disse que a 2ª fase é diferente da 1ª. Segundo Durigan, o programa anterior foi para atender os brasileiros que tinham dívidas desde a pandemia. Ele declarou que a equipe econômica tinha uma expectativa de queda de juros depois de medidas do governo, o que não foi registrado.

“De fato, a expectativa de uma redução de juros no país se frustrou, por várias razões, pelas razões da política monetária norte-americana em 2024, por questões que ocorreram para além do fiscal. A gente foi percebendo um incremento da taxa de juros, o que onerou as famílias na contramão do que o Desenrola havia preparado”, disse Durigan.  

O FGO é um fundo privado, mas tem a participação da União. É administrado pelo Banco do Brasil. O fundo foi criado para fomentar empréstimos para micro e pequenas empresas no Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

“Quando a gente percebe que o 1º Desenrola consumiu alguma coisa como R$ 1,8 bilhão do FGO, percebemos que estamos falando de um programa com escala significativamente maior ”, disse.

DESENROLA BRASIL

As famílias que aderirem ao Desenrola Brasil terão descontos nas dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026. As pendências financeiras precisam estar atrasadas de 90 dias a 2 anos. Entram no programa o que está atrasado com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).

As pessoas que aderirem ao programa terão o CPF bloqueado em casas de apostas on-line por 12 meses.

A pessoa poderá renegociar a pendência financeira desde que tenha uma dívida de até R$ 15.000 por instituição financeira. O limite, segundo Durigan, foi adotado para evitar abuso de pessoas mais ricas que teriam condições financeiras de pagar a dívida.

O perdão será de 30% a 90%, com descontos de 30% a 90%. As parcelas serão pagas em até 4 anos (48 meses), com juros de 1,99% ao mês. A pessoa terá até 35 dias para pagamento da 1ª parcela. O programa terá duração de 90 dias.

O desconto será aplicável de acordo com os dias de atraso da dívida. Leia os descontos para quem tem dívida no rotativo do cartão de crédito e no cheque especial:

• de 91 a 120 dias: 40%;
• de 121 a 150 dias: 45%;
• de 151 a 180 dias: 50%;
• de 181 a 240 dias: 55%;
• de 241 a 300 dias: 70%;
• de 301 a 360 dias: 85%;
• de 1 a 2 anos: 90%.

Os brasileiros que têm dívida no crédito pessoal sem garantia e parcelado do cartão de crédito:

• de 91 a 120 dias: 30%;
• de 121 a 150 dias: 35%;
• de 151 a 180 dias: 40%;
• de 181 a 240 dias: 45%;
• de 241 a 300 dias: 60%;
• de 301 a 360 dias: 75%;
• de 1 a 2 anos: 80%.

EMPRESAS

Empresas também poderão aderir ao programa Desenrola Brasil. A renegociação das dívidas vale para a microempresa.

No Procred, o desconto vale para que tenham faturamento anual de até R$ 360 mil. Os benefícios são:

• carência passará de máximos 12 para 24 meses;
• prazo máximo da operação subirá de 72 para 96 meses;
• tolerância no atraso para concessão de novos créditos subirá de 14 para 90 dias;
• aumento do valor total do crédito de 30% do faturamento (com teto de R$ 150 mil) para 50% (com novo teto em R$ 180 mil).

Para empresas lideradas por mulheres, o limite sobe de 50% do faturamento para 60% (com novo teto em R$180 mil).

No Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), os benefícios valem para as empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões por ano. Leia as alterações propostas:

• carência sairá de até 12 para até 24 meses;
• prazo máximo da operação subirá de 72 para 96 meses;
• tolerância no atraso para concessão de novos créditos subirá de 14 para 90 dias;
• aumento do valor total do crédito de R$ 250 mil para R$ 500 mil.

Fonte: poder 360 · Por Poder360 ·