A comissão especial da PEC do Fim da Escala 6x1 aprovou, na sessão desta terça-feira, 5, convites a ministros de Lula e ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para prestar esclarecimentos sobre os impactos econômicos da proposta.
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Dos 50 requerimentos aprovados, estão convites às seguintes autoridades:
- Dario Durigan, ministro da Fazenda;
- Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego;
- Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República
- Márcia Lopes, ministra das Mulheres; e
- Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central.
A reunião marca, na prática, a primeira sessão deliberativa do colegiado desde a sua instalação na semana passada e ocorre em meio à articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-BA), para acelerar os trabalhos e viabilizar a votação da proposta ainda em maio.
Ministros de Lula no alvo
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou uma série de requerimentos que buscam levar ao centro do debate os impactos econômicos da proposta. No pedido direcionado ao Ministério da Fazenda, a parlamentar solicita a presença de Durigan para esclarecer pontos como o impacto fiscal da PEC, os efeitos sobre o custo do trabalho e os riscos ao emprego formal.
Na justificativa, a deputada argumentou que a Fazenda é a responsável pela condução da política econômica e pelo monitoramento dos efeitos macroeconômicos das políticas públicas.
Segundo Zanatta, mudanças constitucionais na estrutura do mercado de trabalho têm repercussões diretas sobre competitividade, arrecadação e emprego, sendo “fundamental que a Comissão conheça a posição técnica do Ministério”, especialmente diante da ausência de estudo formal de impacto regulatório.
Em outro requerimento, também de autoria de Zanatta, o foco recai sobre o Ministério do Trabalho e Emprego. A deputada pede que Luiz Marinho apresente evidências técnicas que sustentam a premissa central da proposta — a de que a redução da jornada pode elevar a renda do trabalhador.
Entre as indagações da parlamentar ao ministro de Lula estão as bases empíricas da medida, o risco de aumento da informalidade e os efeitos sobre o emprego formal.
A parlamentar sustentou que não há consenso na literatura econômica sobre essa relação e alerta que, em economias de baixa produtividade, a redução da jornada pode pressionar custos e gerar efeitos adversos, como demissões ou migração para a informalidade. Por isso, defende que cabe a Luiz Marinho demonstrar a robustez técnica da proposta antes de sua eventual aprovação.
Presidente do Banco Central
Zanatta também protocolou um requerimento para convidar o presidente do Banco Central a prestar esclarecimentos sobre os impactos macroeconômicos da PEC. A intenção é obter informações sobre possíveis efeitos sobre inflação, endividamento das famílias e política monetária.
Na justificativa, ela destacou que a autoridade monetária é responsável pela estabilidade financeira e que alterações no custo do trabalho podem influenciar diretamente nos preços e no crescimento econômico.
Base governista se articula
No campo governista e da esquerda, há iniciativas que caminham em direção semelhante, mas com outro enfoque. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) propôs o convite ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, para esclarecer o posicionamento do governo sobre o fim da escala 6x1.
Na justificativa, a parlamentar afirmou que o modelo atual de jornada é marcado por “extrema precarização”, com impactos na saúde física e mental dos trabalhadores, incluindo casos de burnout e dificuldades de conciliar vida profissional e pessoal.
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A parlamentar alegou que a redução da jornada tem respaldo popular e que experiências internacionais indicam ganhos de produtividade e qualidade de vida, defendendo que o governo explicite sua estratégia de diálogo com trabalhadores, Congresso e setor produtivo.
Já os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Fernando Mineiro (PT-RN) apresentaram requerimentos para convocar ministros de diferentes áreas — incluindo Trabalho, Fazenda, Secretaria-Geral e Mulheres — com o objetivo de detalhar os impactos sociais, econômicos e institucionais da proposta.
Os parlamentares justificaram que a comissão precisa conhecer, em profundidade, o diagnóstico das pastas diretamente envolvidas no tema.
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Fonte: Revista Oeste · Por Sarah Peres