Dino manda União apresentar plano de reestruturação da CVM

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 5, que a União apresente um plano emergencial, no prazo de 20 dias, para reestruturar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Em decisão liminar, o ministro afirmou que o quadro atual da CVM apresenta “carência fiscalizatória” no mercado de capitais e defende uma “atuação repressiva de choque”.

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Segundo a decisão, o plano deve abranger reforço de pessoal, investimentos em tecnologia, melhoria da fiscalização e uso adequado dos recursos da taxa.

Ontem, o ministro conduziu uma audiência pública na Primeira Turma do STF e ouviu partes e especialistas no âmbito de uma ação que envolve a comissão.

O que diz a decisão sobre a CVM

Dino afirmou, na liminar, que o mercado de capitais se expandiu e se tornou mais complexo. Ao mesmo tempo, a arrecadação da taxa pelo órgão também avançou.

No entanto, cerca de 70% do dinheiro da taxa fica no Tesouro e apenas 30% vão para a CVM. O ministro cita que o órgão está estruturalmente enfraquecido por causa da falta de servidores, pouca tecnologia, orçamento reduzido e atraso em processos.

Apesar de não definir a destinação, Dino sinalizou que a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários deve ficar, em análise posterior, com a CVM.

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"Diante do quadro de carência fiscalizatória e redução orçamentário revela-se imperioso, como medida instrutória e preparatória para a deliberação do mérito", disse o ministro. "E em atenção ao princípio constitucional da eficiência, que a União, com participação direta da Comissão de Valores Mobiliários, entre outros órgãos e entidades, elabore um plano operacional concreto de reestruturação das atividades fiscalizatórias da CVM, nos termos que serão detalhados nesta decisão."

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Fonte: Revista Oeste · Por Davi Vittorazzi