O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), acionou, nesta terça-feira, 5, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, depois de manifestação de "caráter político-partidário" durante evento oficial realizado no Dia do Trabalhador, em 1º de maio.
Na representação, o senador argumentou que a conduta do magistrado compromete a imparcialidade da Justiça do Trabalho e viola dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e de normas do próprio CNJ.
O questionamento tem como base uma declaração feita pelo ministro durante solenidade institucional do TST. Na ocasião, ele afirmou que “não tem azul ou vermelho, tem quem tem interesse e quem tem causa. Nós, vermelhos, temos causa, não temos interesse”. Para Marinho, a expressão tem conotação partidária e está associada a grupos e partidos de esquerda.
“A expressão ‘vermelhos’ é amplamente utilizada para identificar simpatizantes, militantes e correligionários da esquerda político-partidária", destacou o líder da oposição. "Em especial, os vinculados ao Partido dos Trabalhadores (PT) e a organizações a ele associadas.”
Marinho também ressaltou que a declaração ocorreu em evento público com ampla repercussão nacional, o que, segundo ele, amplia o impacto institucional da declaração e pode afetar a confiança da sociedade na neutralidade do Judiciário.
Marinho pede que CNJ abra procedimento disciplinar
Na ação, o parlamentar solicitou a abertura de um procedimento disciplinar para apurar a conduta do presidente do TST. Ele pediu também a coleta de provas, incluindo gravações integrais do evento, reportagens e registros em redes sociais relacionados ao episódio.
O senador argumentou que a manifestação afronta o artigo 95 da Constituição, por vedar aos magistrados o exercício de atividade político-partidária, além de dispositivos da Loman, do Código de Ética da Magistratura e da Resolução nº 305/2019 do CNJ. Ele também mencionou precedentes do próprio Conselho em casos semelhantes.
Marinho destacou ainda que a independência do Judiciário não pode ser dissociada da imparcialidade. “A independência do Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito", disse o senador, em um trecho da representação. "Ela, porém, não existe para proteger o magistrado, existe para proteger o jurisdicionado. Independência sem imparcialidade não é virtude democrática; é arbitrariedade institucionalizada.”
+ Entenda o que é Política em Oeste
O senador concluiu que, ao declarar publicamente uma posição político-ideológica, o presidente do TST compromete a confiança que a sociedade deve depositar na Justiça do Trabalho. “Patrões e empregados, sindicatos e empresas, todos merecem um árbitro neutro”, afirmou.
O post Marinho aciona CNJ contra presidente do TST por declaração de que é ‘juiz vermelho’ apareceu primeiro em Revista Oeste.
Este conteúdo é originalmente de Revista Oeste. Para a reportagem completa com todos os detalhes, acesse:
https://revistaoeste.com/politica/marinho-aciona-o-cnj-contra-presidente-do-tst-depois-de-declaracao-sobre-ser-ser-um-juiz-vermelho/
Fonte: Revista Oeste · Por Luana Viana