Nesta terça-feira, 5, a defesa de Eduardo Tagliaferro pediu a suspensão da ação penal em que o perito responde por suposta violação do sigilo funcional.
Obtida por Oeste em primeira mão, a petição incidental foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira afirmaram que o pleito se justifica por causa das irregularidades no decorrer do processo, entre elas, a citação de Tagliaferro por edital, em vez de carta rogatória, visto que o STF sabe o endereço exato do perito na Itália - Faria e Oliveira chegaram anexar documentos nos autos.
“A própria atuação estatal brasileira confirma essa premissa, pois houve pedido de extradição dirigido à República Italiana”, observaram os advogados.
A defesa também pediu a anulação dos atos posteriores à citação.
Além disso, Faria e Oliveira interpelaram a nomeação da Defensoria Pública da União (DPU) para atuar no processo, em virtude de não terem abandonado a causa, como alegou Moraes. A DPU tem se recusado a defender Tagliaferro, por ter identificado abusos.
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Advogados põem em xeque imparcialidade de Moraes sobre Tagliaferro
Outro eixo central da petição envolve a atuação de Moraes no caso. Faria e Oliveira disseram que houve concentração excessiva de funções no juiz do STF.
Segundo a defesa, Moraes atuou simultaneamente como acusado, investigador, responsável por medidas de cooperação internacional e juiz das nulidades levantadas no processo.
Para os advogados, o acúmulo de funcções compromete a “imparcialidade objetiva” da ação e aproxima o procedimento de uma estrutura inquisitorial.
“A defesa requer que o plenário diga se é constitucionalmente admissível a continuidade de ação penal originária em que a mesma autoridade concentra, de modo sucessivo ou simultâneo, funções de impulso investigativo, controle processual, avaliação de nulidades, condução da instrução e julgamento”, escreveram.
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Fonte: Revista Oeste · Por Cristyan Costa