A defesa da ex-deputada Carla Zambelli (PL) apresentou recurso contra a segunda decisão da Justiça italiana favorável à sua extradição. O processo trata da condenação por porte ilegal de arma de fogo. Os advogados enviaram a peça jurídica ontem, logo que o prazo legal se encerrava.
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O tribunal italiano já havia dado sinal verde para o envio da parlamentar ao Brasil. No novo recurso, os defensores apontam supostas falhas nos processos brasileiros e questionam as condições das prisões no país. O texto da defesa também contém críticas diretas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Julgamento marcado
A Corte de Cassação da Itália definiu o dia 22 de maio para julgar outro recurso da ex-parlamentar. Esse caso específico envolve a condenação a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Zambelli tenta reverter a ordem de extradição também nessa frente jurídica.
O Judiciário europeu analisa se o Brasil oferece garantias de um processo justo e seguro. Enquanto as decisões técnicas avançam, o ambiente político em Roma acompanha o desfecho. A ex-deputada conta com o apoio de setores da direita internacional para tentar permanecer em solo europeu.
Decisão final do governo
O governo italiano terá a palavra final sobre a entrega de Zambelli logo que a Justiça concluir todas as fases de análise. O Ministério da Justiça da Itália pode autorizar ou negar a viagem da ex-parlamentar para cumprir pena em território brasileiro. Analistas avaliam que o governo dificilmente ignorará o entendimento dos tribunais locais.
A saída de Zambelli do país depende agora exclusivamente do encerramento desses prazos recursais. No Brasil, o STF aguarda o desfecho para executar as penas impostas à ex-deputada. O caso segue como um dos principais pontos de atenção na relação jurídica entre Brasília e Roma.
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Fonte: Revista Oeste · Por Erich Mafra