A pedido do governo, comissão rejeita projeto do PT sobre gás

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou nesta 4ª feira (6.mai.2026) um projeto de lei que permite a venda de recarga fracionada e o enchimento de botijões de gás por terceiros. 

O colegiado derrubou o texto a pedido do governo e do Ministério de Minas e Energia, que orientaram os deputados governistas a votar contra a medida para preservar medidas da Lei 15.348/2026, que instituiu o Gás do Povo –iniciativa do governo Lula. O programa vetou a venda fracionada e o uso de botijões sem marca. 

O projeto rejeitado era de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), aliado do Planalto na Câmara. Autorizava o envasilhamento de botijões por empresas que não fossem donas da marca gravada no recipiente. No texto, o congressista defende que a proibição da recarga fracionada impede que distribuidoras envasem botijões de outra marca, o que prejudica a concorrência e encarece o gás para o consumidor.

O fracionamento é o processo de abastecer botijões com quantidades parciais, permitindo comprar menos que os 13 kg tradicionais. A prática barateia o produto, mas é frequentemente associada à atuação do crime organizado, que controla o fornecimento de gás nos territórios que domina. 

A comissão deu aval ao parecer contrário apresentado pelo deputado Beto Pereira (Republicanos-MS), relator do projeto de Zarattini no colegiado. No relatório apresentado em 15 de abril, o congressista reconheceu que a proposta do petista tinha como objetivo a ampliação da concorrência e a redução de custos no mercado de gás, mas afirmou que o Congresso já havia tratado o tema ao aprovar o Gás do Povo. Lei a íntegra do parecer (PDF – 121kB).

O deputado Paulo Guedes (PT-MG) chegou a apresentar voto para retomar o projeto de Zarattini, mas voltou atrás: “Recebi agora um pedido do Ministério de Minas e Energia para que eu retirasse o meu voto em separado, em virtude de que isso poderia trazer algum problema para o programa Gás do Povo”, disse durante a comissão. 

A proposta segue agora para a Comissão de Defesa do Consumidor. Caso o colegiado também fique contra o texto, o projeto será considerado rejeitado e arquivado.

Fonte: poder 360 · Por Poder360 ·