TCU fará ajustes em solução consensual da Ferrovia Transnordestina

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou, nesta 4ª feira (6.mai.2026), que fará ajustes na proposta de solução consensual da Ferrovia Transnordestina Logística S.A com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A empresa opera a concessão ferroviária da Malha Nordeste, que se estende por cerca de 4,2 mil km e abrange Estados como Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas. 

O tribunal condicionou a continuidade do acordo à incorporação de medidas para mitigar riscos e estabeleceu que o processo deverá retornar ao plenário para deliberação final antes da assinatura do termo.

De acordo com o ministro relator do processo, Walton Alencar Rodrigues, a proposta representa um avanço após anos de tentativas de solução para viabilizar o “pleno funcionamento da ferrovia”.

A solução consensual trata de impasses históricos na concessão da Malha Nordeste, marcada por baixo desempenho operacional, descumprimento de obrigações contratuais e deterioração dos ativos ao longo de décadas. 

Diante desse cenário, a ANTT chegou a propor a caducidade do contrato em 2019, mas a complexidade envolvendo a indenização à concessionária e os riscos à continuidade do serviço levaram o governo e os órgãos de controle a buscar alternativas negociadas.

A proposta em análise prevê a devolução de trechos considerados antieconômicos, muitos deles sem operação ou degradados, combinada à reestruturação da malha remanescente com novos investimentos e eventual prorrogação contratual. 

O principal impasse envolve o cálculo das indenizações desses ativos –com divergências entre concessionária e poder público– e a viabilidade econômica da concessão, que desde a origem, segundo a Corte de Contas, apresenta fragilidades estruturais e dificuldades de geração de receita compatível com as obrigações assumidas.

A Ferrovia Transnordestina Logística opera a concessão desde 1997. Na época, a empresa levava o nome de Companhia Ferroviária do Nordeste.

Fonte: poder 360 · Por Poder360 ·