AGU amplia auxílio-saúde para até 15% do teto e reembolsa academia

A Advocacia Geral da União ampliou, em 27 de abril de 2026, o limite do auxílio-saúde pago a integrantes das carreiras jurídicas do órgão. A mudança foi comunicada pelo CCHA (Conselho Curador dos Honorários Advocatícios), responsável por gerir os honorários de sucumbência destinados aos integrantes da advocacia pública federal.

O benefício passou de 10% para 15% do teto constitucional. Como o limite remuneratório do funcionalismo público em 2026 é de R$ 46.366,19, o valor máximo do auxílio pode chegar a cerca de R$ 7.000 por mês.

Entre os pontos destacados pelo Poder360, estão a possibilidade de reembolso de despesas com academia, fertilização in vitro e dependentes por afinidade, como sogros, genros, noras e cunhados.

O auxílio é destinado aos profissionais das carreiras da AGU, como advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central. Servidores administrativos da AGU não são contemplados.

A medida ocorre pouco mais de 1 mês depois de o Supremo Tribunal Federal fixar limites para verbas extras pagas a integrantes do Judiciário, do Ministério Público e da advocacia pública. Em março, a Corte autorizou o pagamento de penduricalhos de até 35% acima do teto constitucional.

O ministro da AGU é Jorge Messias, que, na semana passada, teve seu nome rejeitado pelo Senado para o cargo de ministro do STF.

O Poder360 procurou o CCHA para questionar a ampliação dos benefícios. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação e o texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.

ENTENDA O BENEFÍCIO

O auxílio-saúde complementar da AGU é pago com recursos administrados pelo CCHA. O conselho gere os honorários de sucumbência recebidos em ações judiciais vencidas pela União, autarquias e fundações públicas federais.

Na prática, o benefício funciona como um reembolso de despesas de saúde. A resolução anterior do CCHA previa ressarcimento para gastos como planos de saúde, seguros de saúde, assistência médica, hospitalar, laboratorial, odontológica e atendimento com profissionais de saúde física e mental.

A nova comunicação ampliou o alcance do benefício para despesas como academia, práticas esportivas e fertilização in vitro. Também incluiu gastos de parentes por afinidade, grupo que engloba sogros, genros, noras e cunhados.

Fonte: poder 360 · Por Poder360 ·