Lula pede urgência e manda retirar restrições de leilão do Tecon-10

A Presidência da República pediu na 4ª feira (6.mai.2026), por meio da Casa Civil, que o Ministério de Portos e Aeroportos agilize a publicação do leilão do megaterminal Tecon Santos 10, no Porto de Santos (SP). 

Em ofício enviado ao ministro Tomé Franca, o Planalto deu novas diretrizes para a realização do certame, baseadas em nota técnica e em estudos da Superintendência de Regulação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Leia a íntegra do pedido (PDF – 47 kB).

O documento recomenda que o certame seja realizado sem vetos a armadores (donos de navios) e incumbentes (operadores terminais portuários já estabelecidos), desde que os agentes que já operam no local concordem em desinvestir da sua posição atual no complexo. 

“Não foram identificadas razões concretas para impor quaisquer restrições à participação no certame do Tecon Santos 10, seja ela relacionada à concentração vertical ou horizontal (contanto que haja desinvestimento), isto é, apesar dos potenciais riscos de natureza concorrencial, estes não são suficientes para justificar uma intervenção”, diz a nota.

Na prática, o texto determina a venda obrigatória de ativos ou participações societárias que uma empresa já tem no Porto de Santos como condição para que ela possa assumir a exploração do novo terminal, caso saia vencedora na disputa.

A nota sugere que sejam tratados como “novos competidores” tanto as empresas que ainda não estão no Porto de Santos quanto as que já operam no local, desde que os agentes do 2º grupo comprovem que já colocaram seus negócios atuais à venda de forma definitiva. Leia a íntegra do documento (PDF – 376 kB).

O documento abre caminho para a participação algumas das principais operadoras de contêineres no porto, como a suíça MSC e a dinamarquesa Maersk.

Segundo o texto, as diretrizes pretendem equilibrar a livre concorrência com a eficiência operacional, evitando incluir na disputa restrições que possam afastar investidores. A Antaq entende que proibir a verticalização poderia comprometer a capacidade do complexo, reduzir a demanda firme e prejudicar a viabilidade econômica do projeto. 

Fonte: poder 360 · Por Poder360 ·