O pré-candidato à Presidência da República, Ronaldo Caiado (PSD), considerou um “ataque à democracia e à separação dos Poderes” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, relacionada aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 no Brasil. Em nota divulgada à imprensa neste sábado, 9, o ex-governador de Goiás declarou que o magistrado ultrapassou os limites da relação institucional entre Judiciário e Legislativo.
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Caiado lembrou que a norma havia sido aprovada por ampla maioria no Congresso Nacional. Para ele, a suspensão representa um caso de “ativismo judicial”, capaz de intensificar a radicalização política e ampliar a polarização no país.
Na avaliação do pré-candidato, a medida também desloca o foco do debate eleitoral de temas considerados prioritários para a população, como segurança pública, educação, saúde e transporte.
Caiado quer fim de embate institucional
A decisão de Moraes foi tomada na manhã de sábado, 9, depois de aliados do governo acionarem o STF para questionar a promulgação da lei, realizada no dia anterior.
Caiado também defendeu o encerramento do embate institucional entre o STF e o Congresso Nacional. “Essa queda de braço do Supremo com o Congresso precisa ter um ponto final", declarou. "Esse jogo de gato e rato, esse faz e desfaz, é inaceitável numa democracia que queremos madura."
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Para o pré-candidato, manter as discussões políticas e jurídicas em torno do 8 de janeiro, desconsiderando decisões do Congresso Nacional, é algo que compromete o futuro do país. “Estimular um debate sem fim sobre o 8 de janeiro, passando por cima dos representantes eleitos pelo povo ao Congresso, é condenar o Brasil a não ter futuro."
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Fonte: Revista Oeste · Por Eugenio Goussinsky