O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta 2ª feira (11.mai.2026) a PEC da Anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro após decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que suspendeu o PL da Dosimetria. Segundo o deputado, a proposta busca garantir “justiça, equilíbrio e proporcionalidade” nas penas, prevendo anistia a crimes como associação criminosa armada e tentativa de golpe de estado. Ele afirma que a medida é uma resposta a decisões monocráticas do Judiciário e tem o objetivo de restaurar direitos e promover “pacificação nacional”. Eis a íntegra do documento (PDF – 324 kB).

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