Nunes Marques deve adotar tom discreto no TSE nas eleições de 2026

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Kassio Nunes Marques, deve adotar um tom mais discreto na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições de 2026. A avaliação é de integrantes da Corte e de advogados eleitorais.

A expectativa é que o ministro imprima uma gestão menos confrontacional do que as de Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, sobretudo em temas como desinformação, propaganda digital, liberdade de expressão e ataques ao sistema eletrônico de votação.

A leitura não significa, porém, uma ruptura com as regras já aprovadas para o pleito. Nunes Marques foi o relator do pacote de resoluções das eleições de 2026, que disciplina temas como inteligência artificial, propaganda eleitoral, prestação de contas, Fundo Eleitoral e fiscalização do sistema eletrônico de votação.

Para a advogada eleitoral Priscilla Sodré, membra da Abradep e da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-DF, a mudança de comando pode representar uma presidência “mais cautelosa na repressão a manifestações políticas”. Segundo a advogada, a função institucional do presidente do TSE exige postura de preservação da segurança, da transparência e da credibilidade do sistema eleitoral.

REGRAS DE 2026

Nunes Marques conduziu a elaboração das minutas das resoluções que vão orientar as eleições de 2026. Antes da votação pelo plenário, o TSE realizou audiências públicas nos dias de 3 a 5 de fevereiro de 2026 para receber sugestões de partidos, entidades, especialistas e demais interessados.

Segundo o TSE, foram apresentadas 1.431 sugestões de aperfeiçoamento, número recorde. As audiências trataram de temas como pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral, registro de candidaturas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha, prestação de contas, propaganda eleitoral, representações, ilícitos eleitorais, transporte especial e normas voltadas ao eleitor.

Ao todo, o tribunal aprovou 14 resoluções, que foram levadas ao plenário administrativo da Corte nos dias 26 de fevereiro e 2 de março, e publicadas oficialmente em 4 de março.

Entre os principais pontos definidos estão regras para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral, enfrentamento à desinformação, fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, distribuição proporcional de recursos e tempo de propaganda para candidaturas indígenas e medidas de acessibilidade.

Por isso, integrantes da Corte avaliam que eventual mudança com Nunes Marques deve ocorrer mais no estilo de condução do tribunal do que nas normas já fixadas para a disputa.

CASO FRANCISCHINI

O caso do ex-deputado estadual Fernando Francischini é um dos principais episódios usados por advogados eleitorais para medir a postura de Nunes Marques em temas de desinformação eleitoral.

Em outubro de 2021, o TSE cassou, por 6 votos a 1, o mandato de Francischini e o tornou inelegível por divulgar informações falsas contra o sistema eletrônico de votação durante uma transmissão ao vivo no dia da eleição de 2018. À época, o então corregedor-geral Luis Felipe Salomão, afirmou que colocar em dúvida a segurança das urnas configura abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. 

O caso chegou ao STF como tutela provisória antecedente, instrumento usado para pedir uma decisão urgente antes da análise definitiva. Em junho de 2022, Nunes Marques suspendeu os efeitos da decisão do TSE e restabeleceu o mandato de Francischini. Na decisão, o ministro também devolveu os mandatos de outros 3 deputados estaduais do PSL-PR afetados pela retotalização dos votos. Leia a íntegra da decisão (PDF — 411 kB). 

A liminar, porém, foi derrubada pela 2ª Turma do STF. No dia 7 de junho de 2022, por maioria, o colegiado restabeleceu a cassação determinada pelo TSE.

Para Sodré, o episódio deve continuar como uma das principais referências para analisar a posição de Nunes Marques em temas relacionados à desinformação eleitoral. Segundo ela, o caso indica uma tendência do ministro a adotar uma leitura mais restritiva sobre a aplicação de sanções eleitorais por manifestações políticas, sobretudo quando há conflito com argumentos ligados à liberdade de expressão e à imunidade parlamentar.

A advogada pondera, no entanto, que a atuação de um ministro como relator de um caso no STF é diferente da função exercida na Presidência do TSE. No comando da Corte Eleitoral, afirma, Nunes Marques terá uma “atribuição institucional e administrativa”, voltada à organização das eleições, à aplicação das normas aprovadas pelo tribunal e à preservação da normalidade do pleito.

Fonte: poder 360 · Por Poder360 ·