A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo, nesta segunda-feira, 11. Tratam-se de alegações finais feitas na ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o parecer, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) apresente a peça defensiva no prazo de 15 dias. Atualmente, o ex-parlamentar mora nos Estados Unidos.
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O crime de coação no curso do processo está previsto no artigo 344 do Código Penal, com pena de reclusão de um a quatro anos.
As alegações finais são a última etapa da fase de instrução de um processo, antes que o relator elabore seu voto e leve o caso a julgamento.
PGR pede condenação de Eduardo
Segundo a PGR, Eduardo teria atuado nos Estados Unidos para pressionar ministros do STF e tentar interferir no julgamento da Ação Penal 2.668 contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão.
Assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a manifestação pela condenação de Eduardo sustenta que o ex-deputado articulou sanções internacionais contra ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes, e relaciona essas ações ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil em 2025, à suspensão de vistos de ministros e à aplicação de sanções pela Lei Magnitsky.
O documento cita entrevistas, vídeos, publicações em redes sociais e mensagens extraídas de celulares apreendidos para afirmar que o deputado buscava constranger o Judiciário brasileiro e impedir condenações relacionadas à suposta trama golpista. “Comprovou-se que tais ameaças não foram declarações genéricas ou impessoais”, diz Gonet. “Mas ações direcionadas e dotadas de potencialidade lesiva.”
A acusação afirma que Eduardo comemorava publicamente as medidas adotadas pelos EUA e ameaçava novas retaliações caso o STF não recuasse.
Nas alegações finais, Gonet também rejeita os argumentos da defesa sobre liberdade de expressão e imunidade parlamentar. Segundo ele, não há proteção constitucional para práticas consideradas criminosas.
O procurador-geral argumenta ainda que o crime de coação no curso do processo é formal, ou seja, consuma-se com a própria ameaça, independentemente de produzir efeito concreto sobre os julgadores. Ao final, Gonet pede a condenação de Eduardo Bolsonaro e requer a fixação de indenização mínima pelos danos causados.
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O ex-deputado — que não foi citado regularmente por carta rogatória, como prevê a legislação no caso de réus residentes no exterior, mas por edital — é defendido no processo pela DPU, que deverá também apresentar as alegações finais à Primeira Turma do STF.
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Fonte: Revista Oeste · Por Davi Vittorazzi