Lula destina R$ 330,6 mi para blindar 138 presídios do país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta 3ª feira (12.mai.2026) o Programa Brasil Contra o Crime Organizado. O plano distribui R$ 1,06 bilhão do orçamento federal em 3 frentes, com o maior valor –R$ 388,9 milhões– destinado à asfixia financeira do crime, com rastreamento de lavagem de dinheiro por meio das FICCOs (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado). Mas é o eixo prisional que concentra a aposta política do governo.

O carro-chefe é o fortalecimento do sistema prisional: R$ 330,6 milhões para implantar um padrão de segurança máxima em 138 unidades estratégicas, nos 26 Estados e no Distrito Federal. O objetivo é cortar a capacidade de líderes de facções de comandar operações criminosas de dentro das cadeias.

As medidas incluem a aquisição de drones, scanners corporais, bloqueadores de celular, georradares e sistemas de áudio e vídeo. O programa estabelece ainda a criação do CNIP (Centro Nacional de Inteligência Penal) e o isolamento total de lideranças criminosas em unidades de segurança máxima.

“80% das lideranças catalogadas das organizações criminosas estão concentradas nesses sistemas prisionais”, disse o ministro da Justiça, Wellington César Lima

O próprio ministro, porém, reconheceu a dificuldade da meta. “Não é trivial elevar 138 unidades prisionais a um padrão semelhante ao dos presídios federais”, afirmou durante a cerimônia de lançamento no Palácio do Planalto.

O programa é formalizado por um decreto presidencial e 4 portarias. É um desdobramento direto da lei antifacção sancionada em março. 

Os demais recursos se dividem em: 

• R$ 201 milhões para o esclarecimento de homicídios;
• R$ 145,2 milhões para enfrentamento ao tráfico de armas e munições, com a criação da RENARM (Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos);
• e R$ 10 bilhões em linha de crédito do BNDES para estados e municípios comprarem equipamentos e reformarem presídios.

A continuidade do programa depende da PEC da Segurança Pública, parada no Senado desde março. Sem ela, os recursos ficam sujeitos às variações do Orçamento a cada ano. 

Pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgada no domingo (10.mai) mostra que 41,2% dos brasileiros identificam facções ou milícias no próprio bairro. 

Críticas ao Plano

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e o ex-governador e pré-candidato à Presidência Ronaldo Caiado (PSD) criticam o plano, argumentando que a centralização das políticas de segurança fere a autonomia dos Estados.

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Fonte: poder 360 · Por Poder360 ·