O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara dois decretos para ampliar a regulamentação das redes sociais no Brasil. Segundo o portal Metrópoles, a articulação envolve o Ministério da Justiça, o Ministério das Mulheres e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Segundo a publicação, os dois textos devem ser apresentados ao presidente ainda nesta semana. A previsão é que as medidas entrem em vigor na véspera do início da campanha eleitoral de 2026.
No primeiro dia do terceiro mandato, Lula assinou 52 decretos. Em agosto de 2025, o presidente já havia acumulado quase 1.250 decretos editados. Em 2026, o governo já assinou ao menos 156 decretos até o momento.
Os textos elaborados pelo governo Lula
O primeiro decreto deve regulamentar pontos do Marco Civil da Internet. A medida ocorre depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que definiu novas regras para a responsabilização de plataformas digitais, mas cuja aplicação ainda depende de regulamentação.
O texto deverá impor novas obrigações às empresas responsáveis por aplicações de internet. Entre os pontos previstos estão medidas contra “redes artificiais de distribuição de conteúdo ilícito”.
O decreto também prevê a responsabilização das plataformas em casos de “falha sistêmica” na remoção de conteúdos ligados a crimes graves. A lista inclui terrorismo, crimes de induzimento ao suicídio, crimes sexuais e publicações relacionadas a “atos antidemocráticos”.
De acordo com a proposta, as plataformas terão até duas horas para remover os conteúdos depois de notificação. A fiscalização caberia à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
O segundo decreto trata da proteção de mulheres no ambiente digital. A proposta prevê medidas de combate à misoginia nas redes sociais e mira páginas associadas ao movimento conhecido como “red pill”, tema que também está em discussão no Congresso Nacional.
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Fonte: Revista Oeste · Por Pâmela Zacarias